PROJETOS E INICIATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

3) Região Norte Central e Norte Pioneiro: Londrina, Maringá, Cornélio Procópio e Apucarana

Projetos multidisciplinares:

• Aprendizagem de Musicalização em Ambiente Simulado: a elaboração do projeto é uma parceria entre Defensoria Pública do Paraná em Londrina e a Guarda Mirim da cidade. O projeto almeja oportunizar aos adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos novas perspectivas de formação cidadã, pessoais e profissionais no segmento musical, que engloba práticas de iniciação e aperfeiçoamento em musicalização em instrumentos de sopro e percussão por um período de 16 meses. Adolescentes e jovens de sexo masculino de faixa etária de 14 a 21 anos, em que 50% do total de vagas é exclusivo para o público que se encontra em cumprimento da medida socioeducativa privativa de liberdade até os 6 primeiros meses de execução do projeto em unidade de atendimento socioeducativa e em cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, compreendido como Centro de Socioeducação Londrina (CENSE), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (considerando a aplicação de medidas socioeducativas previstas no art. 121, § 5º  da Lei nº 8.069/90-ECA). Outras 50% das vagas são para adolescentes e jovens no município de Londrina acompanhados pelo CREAS II – Centro de Referência Especializado de Assistência Social via Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou adolescentes que encontram em alguma desproteção social.

• O Olhar Cinematográfico das Periferias de Londrina a Partir da Ótica de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Este projeto é uma parceria da Defensoria Pública do Paraná em Londrina e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social II (CREAS 2). Parte da perspectiva da utilização de recursos cinematográficos na atuação com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto. O projeto iniciou com adolescentes que residem em diversas regiões periféricas de Londrina, sendo que estes adolescentes buscam trazer seus olhares subjetivos das periferias de Londrina através das lentes das câmeras, ou seja, as periferias da cidade na visão destes adolescentes. Os adolescentes atuam em todas as fases do projeto: formulação de tema, roteiro, filmagem e edição, sendo um projeto formulado, elaborado e executado pelos mesmos, em que profissionais atuam na perspectiva de auxiliar estes adolescentes a colocarem em prática toda a sua “energia criativa”, não havendo perspectiva hierárquica de conhecimento entre profissionais e adolescentes, o que é extremamente socioeducativo. 

• Cinedebates Defensoria/CineSesc: o referido projeto é uma parceria entre a Defensoria Pública do Paraná em Londrina e o Sesc Cadeião Cultural. O projeto tem como metodologia a exibição de obras cinematográficas que discutem temas de significância social, sendo que após as exibições dos filmes são realizados debates entre o público presente, servidores e membros da Defensoria Pública, juntamente como outros debatedores convidados. A iniciativa tem caráter itinerante, ou seja, além das exibições realizadas na sala de cinema do Sesc Cadeião Cultural, as mesmas ocorrem em Centros de Socioeducação, Penitenciárias, comunidades do município, acolhimentos, universidades, entre outras instituições de relevância social.

• Acompanhamento do sentenciado em cumprimento das pena em meio aberto: por intermédio do projeto, a equipe psicossocial da Defensoria em Londrina vai até o sentenciado que não vem cumprindo as condições do regime aberto ou da pena restritiva de direito com o objetivo de promover a melhoria na sua qualidade de vida, bem como de seus familiares, por meio de ações necessárias e cabíveis a cada caso, garantindo-lhes oportunidades e elementos necessários para favorecer a inserção social e o acesso a direitos. O atendimento é iniciado pela visita domiciliar das assistentes sociais e psicólogas, na qual buscam conhecer o contexto social em que o sentenciado e seus familiares estão inseridos. A partir disso, identificadas as particularidades de cada caso, são realizados os encaminhamentos e orientações necessários para que o usuário da Defensoria Pública e seus familiares obtenham o acesso a direitos anteriormente sonegados pelo Estado, como, por exemplo, a articulação e o encaminhamento para a rede socioassistencial do município.

• Defensoria Pública na Comunidade: o projeto abarca todos os profissionais da Defensoria Pública de Londrina e tem como objetivo levar aos bairros mais afastados da cidade orientação jurídica e atendimento psicossocial, implementando o acesso à Justiça e à cidadania para aquelas pessoas que não conseguem se deslocar à sede da DPPR no horário de atendimento.

Casos emblemáticos atendidos pela Defensoria nas regiões Norte Central e Norte Pioneiro: 

• A Defensoria Pública em Londrina vem trabalhando desde maio de 2016 em duas ocupações da região (Morro dos Carrapatos e Tamarana). Em ambos os casos, a Defensoria Pública busca a solução consensual e pacífica dos litígios relacionados ao direito à moradia. 

• A Defensoria em Londrina, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Paraná, visitou o assentamento Eli Vive em 2 de setembro de 2016 e, desde então, vem atuando na busca da implementação de serviços públicos básicos, como, por exemplo, a ausência de transporte escolar.

• Atendimentos psicossociais às mulheres que cumprem pena no 3° Distrito Policial de Londrina, buscando a manutenção e reestabelecimento dos vínculos afetivos para com seus familiares e acolhendo as demandas trazidas no momento da escuta qualificada.

• A Defensoria em Maringá obteve na Justiça uma liminar que garante a um menino de 3 anos, portador de síndrome do espectro autista, o fornecimento gratuito de um leite especial, já que a criança, por causa do autismo, possui alergia à proteína do leite de vaca e de soja. A família não tem condições de bancar o custo do produto. Cada lata custa em torno de R$ 160. “O município de Maringá não queria fornecer o leite especial. No entendimento da Defensoria e do Poder Judiciário, que emitiu uma sentença favorável, essa negativa está em contrariedade com a Constituição, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a lei que protege a pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, afirma o defensor público Bruno Müller Silva, que assinou o pedido juntamente com o assistente jurídico José Nildo Lins dos Santos.

• Maria Consuelo do Nascimento, de 71 anos, cujo filho está preso na Penitenciária Estadual de Londrina II, solicitou auxílio da Defensoria para resolver uma situação inusitada. Desde a última rebelião ocorrida na penitenciária, em outubro de 2015, ela não consegue visitar o filho. O motivo é que a segurança foi intensificada no presídio, proibindo-se o ingresso de pessoas usando saia. “Tem que ser com calça comprida e chinelo no pé. Eu não uso calça, não consigo usar essas roupas, e a minha religião não permite”, diz dona Maria, que é evangélica. Ela buscou a Defensoria para pedir a liberação da entrada na penitenciária sem prejuízo da sua crença religiosa. “A Defensoria é uma ajuda pra muita gente que não tem condição de pagar advogado. São muito educados e atendem bem”, elogia.

• O número de mediações em Cornélio Procópio vem crescendo mês a mês, conforme os cidadãos vão descobrindo a Defensoria Pública. Segundo a defensora pública Mariela Moni Marins, dos casos de conciliação agendados, em que as pessoas comparecem à sede e ouvem as propostas, cerca de 80% terminam em acordos. “Conforme a demanda chega, a gente já parte para tentar resolver de forma extrajudicial. É uma prioridade dentro da instituição. Quando a pessoa vem para o atendimento jurídico inicial, logo perguntamos se existe possibilidade de conciliação. Aí entra o trabalho dos psicólogos, que ligam para a outra parte e convidam para uma sessão de conciliação”, explica.