Glossário da Defensoria

 
 
Glossario: Moradores de rua x Pessoas em situação de rua

Moradores de rua x Pessoas em situação de rua

 

O termo apropriado para se referir às pessoas nesta condição é “pessoas em situação de rua”. A expressão “morador de rua” remete a uma característica definitiva. Estar na rua não é uma condição definitiva. Quando se fala que a situação daquela pessoa é de rua, entende-se que ela é temporária e pode mudar caso a pessoa tenha acesso a políticas públicas de moradia e em outras áreas, como emprego e saúde. 


Menor infrator x Adolescente em conflito com a lei

Menor infrator x Adolescente em conflito com a lei

 

O termo "menor" remete ao antigo "Código de Menores", que tratava crianças e adolescentes sob uma perspectiva punitivista e excludente, e que se centrava no ato cometido pelo(a) adolescente. Já o termo "adolescente" tem como foco a pessoa em desenvolvimento, sem se basear na contraposição entre "menor" e "maior".

A expressão “adolescente em conflito com a lei” aponta para uma situação transitória, com menos foco no ato em si, além de levar em conta que a situação de conflito com a lei está associada à falta de políticas públicas para crianças e adolescentes, e não a uma "natureza infratora".


Presos x Pessoas privadas de liberdade

Presos x Pessoas privadas de liberdade

 

O termo “pessoa privada de liberdade” representa uma condição transitória e não algo inerente ao ser humano. Também reitera que tal condição é fruto de uma opção política do Estado por privar alguém de sua liberdade, o que demonstra que as prisões são um fenômeno histórico.

A palavra “preso” é usada pelas próprias pessoas privadas de liberdade e também por suas famílias, e por instituições e entidades que trabalham na promoção e defesa dos direitos dessa população, mas não significa que, ao ser empregada por terceiros, essa opção seja a mais apropriada.


Menor x Criança/Adolescente

Menor x Criança/Adolescente

 

O termo 'menor' não deve ser usado porque remete a uma ideia de inferioridade da criança ou adolescente, muito comum durante a vigência do antigo 'Código de Menores', em que a criança e o adolescente eram vistos como objetos de tutela, e não como sujeitos de direitos.

A denominação tem carga pejorativa porque deixa implícito que essa criança ou adolescente ainda não é um cidadão ou cidadã de fato, o que não é verdade.

Ao nos referirmos a essas pessoas, as palavras adequadas são: 'criança', 'jovem', 'adolescente' ou termos semelhantes. Esses termos demonstram que tais pessoas estão em desenvolvimento e que as políticas voltadas a elas devem levar em conta esses diferentes estágios de desenvolvimento, mas sempre com a perspectiva de que, independentemente de sua idade, elas são sempre sujeitos de direitos.

 


Opção sexual x Orientação sexual

 

Opção sexual x Orientação sexual

 

A expressão 'opção sexual' é incorreta por se referir a uma suposta escolha feita por pessoas gays, lésbicas e bissexuais a respeito de sua sexualidade.

A ideia de 'opção' também pode sugerir que a orientação sexual poderia ser mudada com terapias, por exemplo, algo já refutado pela ciência e uma medida considerada violadora de direitos humanos.

A denominação correta é 'orientação sexual', já que tais pessoas não escolhem por quem são atraídas afetiva e sexualmente.


Invasão x Ocupação

Invasão x Ocupação

 

O termo 'invasão' remete à ideia de ilegalidade e estigmatiza quem luta pelo direito à moradia e ao trabalho. Logo, é desaconselhável a sua utilização para se referir a movimentos populares que lutam por terras onde morar e produzir. Afinal, trata-se de pessoas em situações de vulnerabilidade que não buscam cometer crime, mas que procuram melhor qualidade de vida e dignidade para si e suas famílias.

Por esse motivo, a utilização da palavra 'ocupação' expressa melhor a situação vivida por tais pessoas e não as criminaliza simbolicamente por buscarem um lugar para morar e produzir.


Pessoa especial x Pessoa com deficiência

Pessoa especial x Pessoa com deficiência

 

O termo 'pessoa especial' é usado para amenizar a deficiência, como se a palavra e a condição 'deficiência' fossem ofensivas e precisassem ser ocultadas, o que apenas contribui para reforçar a histórica invisibilização desse grupo social. Essa pode ser uma tentativa bem-intencionada de não ferir os sentimentos das pessoas com deficiência, mas o que a conduta realmente faz é transformar essa condição em tabu.

Por isso, o termo Pessoa com Deficiência (PCD) - que é, inclusive, o utilizado pela Organização das Nações Unidas em sua Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, de 2006 - é o mais apropriado, pois não trata essas pessoas como dignas de pena nem oculta a sua vivência - pelo contrário, visibiliza a condição e a existência de tais pessoas para além da sua deficiência.


Homossexualismo x Homossexualidade

Homossexualismo x Homossexualidade

 

É incorreto o uso do termo 'homossexualismo' porque essa palavra remete à ideia de doença devido à presença do sufixo "ismo" (como tabagismo, alcoolismo, sedentarismo etc.). Portanto, é considerado um termo pejorativo.

É importante ressaltar que em 17 de maio de 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Usar a palavra 'homossexualismo' é reproduzir a ideia de que a homossexualidade é uma patologia a ser contida e curada - uma violação de direitos humanos que deve ser combatida e erradicada.


Surdo-mudo x Surdo

Surdo-mudo x Surdo

 

Por muito tempo, grande parte da sociedade empregou o termo 'surdo-mudo' para se referir às pessoas com deficiência auditiva. Contudo, pessoas surdas não são necessariamente mudas, e vice-versa. A pessoa que nasce surda tem a capacidade de aprender uma linguagem oral, mas é comum que ela opte por se comunicar pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) e também por meio da comunicação visual. O termo surdo-mudo é, portanto, incorreto e capacitista.

Para mais informações, acesse a cartilha "Quem é a pessoa com deficiência?", elaborada pela Assessoria de Projetos Especiais e pela Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Paraná: bit.ly/cartilhapdc


Escravo x Pessoa escravizada

Escravo x Pessoa escravizada

 

Ao utilizarmos o termo 'escravo', tal pessoa é reduzida a um objeto e ao estado de privação de liberdade que, por sua vez, é naturalizado e visto como algo próprio da pessoa, e não como uma conduta realizada por um terceiro e pelo Estado. Nenhuma pessoa tem propensão a ser 'escravo' nem possui uma 'natureza escrava'- tal situação é fruto de escolhas políticas pautadas pelo racismo e pela inferiorização de certos grupos por outros.

Tal escolha não significa apagar a escravização, que precisa ser enfrentada por meio de uma política de Estado, para que seus efeitos nefastos sejam minimamente reparados. No entanto, é igualmente importante mostrar que a história dos povos negros africanos escravizados em solo brasileiro, por exemplo, não se inicia com a escravização, e não se resume a ela.

Portanto, para fazer referência a um indivíduo que está ou foi escravizado, o correto é utilizar a expressão 'pessoa escravizada'. Conforme já disse a educadora, sacerdotisa religiosa e ativista baiana Makota Valdina (1943-2019): “Não sou descendente de escravos. Eu descendo de seres humanos que foram escravizados”.


Índios x Povos indígenas

Índios x Povos indígenas

 

Referir-se a esses povos usando a palavra 'índios' reproduz uma mentalidade colonizadora eurocêntrica que desconsidera a violência e a discriminação históricas praticadas contra tais povos, chamados de 'índios' pelos colonizadores porque estes acreditavam ter chegado às Índias quando aportaram em terras batizadas "americanas". O uso de tal termo também apaga a pluralidade étnica e cultural dos povos indígenas.

Utilizar o termo 'povos indígenas' - indígena significa 'originário, aquele que está ali antes dos outros' - dá visibilidade à diversidade dessas populações, que são múltiplas e estão presentes em diversos territórios muito antes da colonização, com seus diferentes costumes, hábitos, línguas e culturas. Por isso, é recomendável usar os termos 'povos indígenas' ou 'indígena' para se referir a esses povos originários.

Além desses termos, recomenda-se também usar as palavras 'aldeia', 'terra' ou 'território indígena' ao invés de 'tribo' (que significa 'sociedade humana rudimentarmente organizada'), em sinal de respeito à autodeterminação desses povos e à sua luta e resistência.


Velho x Pessoa idosa

Velho x Pessoa idosa

 

A terminologia mudou e se tornou mais inclusiva com a Lei n° 14.423, sancionada em 2022, que altera a Lei n° 10.741/2003 e substitui os termos “idoso” ou “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” ou “pessoas idosas”.

Tal mudança busca combater a desumanização e a desvalorização das pessoas idosas, bem como gerar a valorização da população feminina idosa, tendo em vista que a maioria das pessoas com mais de 60 anos no Brasil, segundo o censo demográfico, é mulher, e o termo “idoso” era visto como menos inclusivo.

Também busca evitar o termo "velho" e "velha", que possuem uma conotação pejorativa em nossa sociedade, que ainda desvaloriza e discrimina quem já atingiu essa faixa etária. A cultura também muda e é mudada pela linguagem!


Prostituição Infantojuvenil x Exploração Sexual Infantojuvenil

Prostituição Infantojuvenil x Exploração Sexual Infantojuvenil

 

Quando utilizamos o termo “prostituição infantil” ou "prostituição juvenil", ao invés de “exploração sexual infantojuvenil”, estamos naturalizando e reforçando a mentalidade de que a prostituição infantojuvenil pode ser exercida.

Trata-se, na verdade, de uma forma de exploração, um crime, uma violação de direitos humanos, já que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento que não possuem condições de escolher e consentir com esse tipo de atividade e nem de compreender as consequências e implicações dessa ação.

 

 


Linguagem Brasileira de Sinais x Língua Brasileira de Sinais

Linguagem Brasileira de Sinais x Língua Brasileira de Sinais

 

Pessoas com deficiência auditiva utilizam como forma de comunicação a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Libras, como o nome diz, é considerada uma língua, um idioma, com estrutura gramatical própria, assim como a língua portuguesa, a alemã, a espanhola e assim por diante.

O termo “linguagem” é utilizado para se referir à capacidade das pessoas de se comunicar, se expressar e compreender a língua.

A Libras possui uma estrutura própria e é formalizada por meio da Lei n° 10.436 de 2002, que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados. Portanto, o ato de se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais é fazer o uso de uma linguagem.

 


 

Tribo indígena x Povo indígena

Tribo indígena x Povo indígena

 

A palavra “tribo”, utilizada para se referir à organização social, política e cultural dos povos indígenas, remete a uma ideia de agrupamento de pessoas incivilizadas e primitivas, em oposição a uma suposta superioridade da organização social e cultural de pessoas não-indígenas. Essa é uma ideia ultrapassada e racista.

Portanto, a expressão correta para se referir a essa organização social, política e cultural é "povo" ou "etnia", e no que se refere ao local que habitam, devemos chamá-los de "território", "aldeia" ou "terra indígena".

Tais expressões fazem referência à ideia de pluralidade desses diferentes povos/etnias, com suas diferentes línguas, crenças, costumes, modos de vida e hábitos, presentes em diferentes territórios/aldeias.

 


 

Glossário: Fingir demência x Se fazer de desentendido(a)

Fingir demência x Se fazer de desentendido(a)

 

Quando alguém age de maneira desatenta ou se faz de desentendido(a) em relação a algo, comumente ouvimos o termo “fingiu demência/fingi demência” ou “nossa, está fingindo demência”.

Utilizar essas expressões reforça estigmas contra pessoas que possuem essa condição médica, caracterizada pelo declínio geral das habilidades mentais, como memória, linguagem e raciocínio, não sendo, portanto, uma escolha da pessoa agir de forma desorientada.

Nesse contexto, recomenda-se usar a palavra “desatento(a)”, “desentendido(a)”, “distraído(a)”, ao invés de “fingindo demência” por, assim, evita-se a reprodução de terminologias que reproduzem o preconceito e a discriminação.

 


 

Glossário: Aidético x Pessoa vivendo com HIV/AIDS

Aidético x Pessoa vivendo com HIV/AIDS

 

O termo "aidético" possui uma conotação pejorativa e pouco informativa para se referir a pessoas que vivem com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a AIDS.

Primeiramente, é importante entender que nem todas as pessoas que têm o Vírus da Imunodeficiência Humana, o HIV, desenvolvem necessariamente a AIDS, que ocorre quando o vírus se multiplica e destrói os linfócitos (células de defesa do corpo), prejudicando o sistema imunológico da pessoa e levando ao aparecimento da doença.

Portanto, ao nos referirmos a alguém que possui o HIV, é essencial destacar que essa pessoa não é "aidética", mas sim uma "pessoa vivendo com HIV". Caso a pessoa infectada também desenvolva a AIDS, não é correto usar o termo "aidético"; o correto é dizer "pessoa vivendo com AIDS".

Ao adotarmos esses termos, combatemos a marginalização social da população que enfrenta essa condição clínica, e enfatizamos que a "pessoa" está em primeiro plano, e é muito mais do que o vírus ou a síndrome com a qual vive.

 


 

Glossário: Mãe solteira x Mãe solo

Mãe solteira x Mãe solo

 

Utilizar a expressão "mãe solteira" para se referir a uma mulher que é mãe e assume todas as responsabilidades pela criação do(a) filho(a) em um modelo de família monoparental é incorreto, pois ser mãe não é um estado civil.

O termo mais adequado para esses casos é "mãe solo", pois a situação de a mulher estar ou não em um relacionamento independe do fato de ela ser mãe. O termo "mãe solteira" tornou-se pejorativo, pois acaba por desvalorizar essas mulheres ao focar não na sua maternidade, mas no seu estado civil, e revela falta de empatia e sororidade.

Muitas mulheres também são mães solo e estão em um relacionamento afetivo, mas, ainda assim, são chamadas de "mães solo" por serem as únicas responsáveis pela educação de seus filhos, não compartilhando a parentalidade com esse(a) atual companheiro(a). Portanto, devemos sempre utilizar o termo "mãe solo"!

 


 

 

Glossário: Drogado(a) x Adicto(a)/Dependente químico

Drogado(a) x Adicto(a)/Dependente químico

 

A dependência química é reconhecida como uma condição médica, classificada como "Síndrome da Dependência" pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Trata-se de um transtorno mental caracterizado pelo uso recorrente de substâncias, sejam elas ilícitas ou lícitas.

Ao utilizar termos como "drogado(a)" ou "viciado(a)", estamos contribuindo para o estigma e a exclusão social dessas pessoas. Essas expressões não favorecem o tratamento dessa condição e a reintegração social de quem está enfrentando essa situação. Portanto, é importante sempre utilizar as terminologias corretas.

 


 

Glossário: Macumbeiro(a) x Praticantes de religiões de matriz africana/povos de terreiro

Macumbeiro(a) x Praticantes de religiões de matriz africana/povos de terreiro

 

Os termos "macumbeiro(a)" ou "macumba" são frequentemente utilizados de maneira equivocada e, principalmente, estão carregados de conotações pejorativas contra praticantes das religiões de matriz africana e suas práticas e cultos.

A associação do termo "macumba" a algo negativo é uma forma de estigmatizar os povos de terreiro, uma vez que a Macumba é um instrumento musical semelhante ao Reco-Reco, e macumbeiro(a) é a pessoa que toca a Macumba. O termo também é usado para se referir às oferendas e às entidades dessas religiões.

A inferiorização e o deboche presentes na utilização incorreta desses termos têm uma dimensão racista, já que as religiões de matriz africana estão historicamente ligadas ao povo negro e foram/são praticadas por pessoas traficadas e escravizadas em solo brasileiro e também por seus e suas descendentes.

O babalorixá, antropólogo e doutor em Ciências Sociais Rodney William Eugenio, autor da obra 'Palavras de Axé e Apropriação Cultural', explica que essa mentalidade está associada ao racismo religioso e sua forte conexão com manifestações racistas no Brasil, e também afeta práticas como o samba e a capoeira, por exemplo.

No entanto, apesar dessa discriminação, o babalorixá explica que praticantes das religiões de matriz africana redefiniram e ressignificaram a palavra "macumbeiro(a)" e “macumba”, usando-as entre si como um ato de resistência e empoderamento. No entanto, ele afirma que é melhor que seu uso fique restrito aos adeptos e adeptas das religiões, e que as demais pessoas se refiram a essas práticas ou a essas pessoas como povos de terreiro, candomblecistas, umbandistas, praticantes de religiões de matriz africana etc.

 


 

Glossário: Estrangeiro(a) x Migrante

Estrangeiro(a) x Migrante

 

Para entender melhor o assunto, é necessário analisar a Lei de Migração (Lei Federal nº 13.445/2017), que revogou o antigo Estatuto do Estrangeiro. Este último foi criado durante o período da ditadura civil-militar, e tinha um viés discriminatório contra a pessoa migrante, vista como o “outro”, o “estrangeiro”, muitas vezes uma pessoa de quem é necessário desconfiar e tratar de maneira diferenciada.

Somente em 2017, com a Lei de Migração, é que esse público passou a ser, de fato, considerado sujeito de direitos. A legislação trouxe um avanço para a temática, garantindo um tratamento condizente com os direitos humanos. Por conta dessas mudanças, o termo “estrangeiro(a)” passou a não ser mais utilizado para se referir a pessoas que não estão em seus locais de origem.

O termo "migrante" é usado para enfatizar o fenômeno de deslocamento e, além disso, ressaltar um fenômeno social que precisa ser analisado com um olhar crítico, pois muitas pessoas migrantes estão em situação de vulnerabilidade e precisam de acolhimento, orientação e condições dignas de vida. Portanto, ao nos referirmos a uma pessoa que se desloca dentro do seu próprio país ou até mesmo para deslocamentos internacionais, podemos utilizar a palavra “migrante”.

Vale ressaltar que os termos "imigrante" e "emigrante" também são usados para nos referirmos a pessoas que vêm de outro país e também para aquelas que deixam o seu país de origem, respectivamente. No entanto, alguns especialistas no assunto reforçam que o termo "migrante" pode ser empregado para migrações entre países por ser mais abrangente.

 


 

Glossário: Paraíba x Nordestino(a)

Paraíba x Nordestino(a)

 

Ao ouvirmos ou lermos a palavra “paraíba” sendo usada para se referir às pessoas que residem ou são provenientes da região Nordeste do país, é fundamental estar ciente de que esse termo carrega uma conotação xenofóbica (hostilidade em relação a pessoas migrantes) e discriminatória. A origem do termo remonta à década de 1960, quando houve um significativo fluxo migratório de pessoas nordestinas para a região Sudeste do Brasil.

Naquela época, pessoas paraibanas migraram para o estado do Rio de Janeiro em grande número. Infelizmente, a população local, de maneira preconceituosa e generalizante, passou a utilizar o termo “paraíbas” para se referir a essas pessoas. A utilização do termo era pejorativa e depreciativa, principalmente considerando-se que esses migrantes frequentemente enfrentavam situações de vulnerabilidade social e dificuldades de acesso a políticas públicas.

Agora que compreendemos a origem e o contexto em que esse termo é constantemente utilizado, é crucial adaptarmos nossa linguagem, abolindo a xenofobia em relação a essas populações do nosso vocabulário. A forma adequada de se referir a quem mora ou nasceu no Nordeste é simplesmente “os nordestinos”, “as nordestinas” ou “os povos nordestinos”, quando o contexto permite utilizar essas expressões de forma mais ampla.

Porém, atenção! Vale ressaltar ainda que o Nordeste é múltiplo, plural e composto por diversas culturas, sotaques e realidades, e cada estado e mesmo regiões dentro de um mesmo estado têm sua particularidade!

 

 


 

Glossário: Anão/anã x Pessoa com nanismo

Anão/anã x Pessoa com nanismo

 

Você com certeza já se deparou com o uso da palavra “anão” ou “anã” para se referir a uma pessoa com nanismo, uma condição genética que causa um crescimento desproporcional dos membros em relação ao resto do corpo, o que resulta em baixa estatura. Entretanto, você sabia que esse é um termo capacitista e não inclusivo?

O nanismo foi reconhecido como uma deficiência física somente em 2004, por meio do Decreto nº 5.296/2004. Assim, é importante entender que o nanismo é considerado uma deficiência, e que certas palavras e atitudes direcionadas a pessoas com nanismo podem ser consideradas discriminatórias. Quando usamos a palavra “anão” ou “anã” para nos referirmos a essas pessoas, estamos reduzindo-as à sua condição física.

Outra prática comum e considerada capacitista ocorre quando pessoas sem deficiência, ao conversar com pessoas com nanismo, usam apenas palavras no diminutivo, como: “que bonitinha você”, “que mãozinha fofa”, “como é a sua casinha?”. Além disso, pessoas com nanismo frequentemente enfrentam barreiras arquitetônicas em muitos lugares, o que faz com que simples atividades do dia a dia sejam desafiadoras.

 

 


 

Imagem com fundo na cor amarela, com quadro e escrita na cor branca. Abaixo da escrita está a logo da Defensoria Pública.

Hermafrodita x Intersexo

 

De acordo com a definição da Sociedade Intersexo da América do Norte, a palavra "intersexo" refere-se a pessoas cujos corpos não se encaixam nas expectativas tradicionais relacionadas à anatomia reprodutiva ou sexual nem estão em conformidade com o binarismo associado ao conceito de sexo biológico. Isso pode envolver a presença de cromossomos, gônadas, hormônios e órgãos internos e externos que não correspondem à definição binária de corpo masculino ou corpo feminino.

A palavra "hermafrodita", que já foi usada para se referir a pessoas intersexo, é considerada pejorativa e ultrapassada. A utilização desse termo é estigmatizante e discriminatória, até porque nem todas as pessoas intersexo possuem características físicas comumente associadas a esse conceito (como possuir um órgão sexual feminino e outro masculino). Também é importante saber que a identificação sexual e a orientação sexual podem variar amplamente entre as pessoas intersexo.

Muitas dessas pessoas enfrentam discriminação, falta de informação e violações de direitos humanos que incluem procedimentos médicos invasivos e desnecessários. É crucial promover políticas públicas inclusivas que reconheçam e respeitem a diversidade desse grupo, e disseminar informações precisas e esclarecedoras sobre o tema.