PROJETOS E INICIATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

1) Curitiba e Região Metropolitana: Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Fazenda Rio Grande, Pinhais e São José dos Pinhais.

Iniciativas:

• Programa de rádio “É Seu Direito” – Produzido pela equipe de Comunicação da Defensoria Pública, a atração é transmitida pela rádio É-Paraná AM 630, de segunda a sexta, em dois horários: às 10h55 e às 13h45. Produzido no formato “interprograma”, de curta duração, o “É Seu Direito” tem por objetivo levar informações de utilidade pública aos ouvintes, abordando temas ligados aos direitos e deveres dos cidadãos priorizando a educação para o Direito, além de fornecer orientações sobre os serviços prestados pela Defensoria no estado.

• Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) – Além de toda a assistência no campo jurídico, a Defensoria Pública do Paraná possui, na maioria de suas sedes, o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), que conta com profissionais de apoio para prestar atendimento integral à população. Esses profissionais ajudam os defensores públicos a identificar demandas que vão além do aspecto judicial. São psicólogos, assistentes sociais e assistentes técnicos que dão acolhimento aos assistidos no sentido de compreender suas reais necessidades, analisar as peculiaridades dos casos e até encaminhar a pessoa a outra instituição, se for o caso. Isso ocorre em situações de vulnerabilidade social, por exemplo, ou em situações de violência contra a mulher, crianças ou idosos. O CAM também é importante na identificação dos casos em que há possibilidade de se construírem acordos extrajudiciais, entre outras funções.

• Núcleos especializados – A Defensoria Pública do Estado regulamentou a criação de dois núcleos de atendimento especializados em questões ligadas a cidadania, direitos humanos e regularização fundiária. São eles: Núcleo da Defensoria Pública Itinerante (NUDEPI), que trata dos conflitos fundiários e urbanísticos que demandem atuação estratégica da Defensoria Pública em todo estado, e o Núcleo da Cidadania “Tudo Aqui” (NUCITA), que tem como missão atuar em ações e atividades relativas à proteção da cidadania e dos direitos humanos de grupos sociais vulneráveis, que mereçam proteção especial do poder público. Ambos os núcleos têm uma atuação importante e decisiva nesses temas e que abranjam questões coletivas. É o caso de conflitos em áreas de ocupações urbanas ou rurais, casos que envolvam pessoas em situação de rua, populações tradicionais, sem-teto, sem-terra, entre vários outros.

• Casa da Mulher Brasileira – A Defensoria Pública atua também na Casa da Mulher Brasileira, em consonância com outros órgãos públicos, prestando assistência jurídica integral às vítimas de violência doméstica. No local, a instituição possui profissionais como psicólogos e assistentes sociais para dar tratamento adequado às demandas que surgem.

Casos emblemáticos atendidos pela Defensoria em Curitiba e Região: 

• A Defensoria Pública em Colombo obteve liminar para que o Estado forneça medicamento de alto custo para uma mulher que sofre de artrite psoriásica. O custo médio mensal do medicamento gira em torno de R$ 32 mil.

• Recentemente, a Defensoria Pública do Paraná obteve na Justiça uma importante vitória em um caso grave de violência doméstica, atendido pela equipe multidisciplinar instalada na Casa da Mulher Brasileira. Uma senhora, de 57 anos, e casada há 36, sofreu violência física e psicológica por parte do marido, de 60 anos, durante praticamente todo o período em que o casal conviveu. Mesmo assim, ela nunca havia registrado queixa contra o companheiro.

• Justiça autoriza criança a ter o nome de dois pais na certidão. A pequena Maria Heloísa dos Santos Ferreira Pires, que ainda nem completou 3 anos, pode não ter idade suficiente para compreender o que é uma certidão de nascimento ou uma carteira de identidade, mas já consegue distinguir bem as figuras de cada um de seus dois pais – o biológico e o socioafetivo. Conforme decisão da Justiça, a menina terá, a partir de agora, os nomes de ambos no seu registro de nascimento e em todos os documentos que obtiver daqui por diante. A sentença foi proferida pela magistrada Ilda Eloisa Corrêa de Moricz, da Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba. A juíza homologou, no final de janeiro, um acordo proposto pela Defensoria Pública do Paraná de registro de filiação multiparental. Com isso, Maria Heloísa terá, além dos dois pais e da mãe, o nome dos seis avós em seu registro de nascimento.