O posto avançado da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), inaugurado em novembro de 2021, realizou 2.282 atendimentos até junho deste ano. São atendidos casos de todas as áreas em que a Defensoria atua, que podem ser resolvidos de forma extrajudicial, ou seja, administrativamente. São casos como o do senhor Normando Eduardo Castilho, de 58 anos, natural de São Paulo e morador de Curitiba, um usuário que é símbolo da nova fase da DPE-PR, de ampliação dos serviços, de reforço da resolução extrajudicial de conflitos e de auxílio para que usuários(as) da instituição sejam encaminhados a outros serviços de garantia de direitos. Nesta semana, Castilho conseguiu retirar a segunda via do seu RG após ajuda da Defensoria. Retirou o documento no Instituto de Identificação, na região Central da capital. 

A história de Castilho com a Defensoria começou no fim do ano passado. Segundo o Defensor Público Matheus Munhoz, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria e do posto na ALEP, Castilho foi o primeiro cidadão atendido no posto da DPE-PR na Assembleia. 

Há muitos anos, Castilho cometeu um erro pelo qual ainda responde na Justiça: um crime de falsidade ideológica, já que ele usava o documento de um amigo (e essa informação não é sigilosa, já que ele fala abertamente sobre sua conduta, inclusive, contou sua história em um livro). Consciente do erro, procurou a Defensoria no posto da ALEP para entender o porquê de não ter conseguido uma segunda via da Certidão de Nascimento. Foi quando descobriu que o problema era um pouco maior. 

“Ele nos buscou tentando dar um sentido à vida dele e regularizar toda a situação. Foi um momento em que a instituição fez o acolhimento dele. Identificamos toda a demanda, todo o caminho que precisaríamos percorrer para possibilitar que ele pudesse voltar a ter o seu documento de identidade original e exercer os seus direitos básicos”, explicou Munhoz. 

Castilho, ou seu Normando, como é chamado pelos servidores e servidoras que trabalham no posto na ALEP, mudou de vida completamente desde que foi atendido pela instituição. Estava em situação de rua, mas a Defensoria conseguiu auxiliá-lo a receber o benefício do aluguel social para que ele começasse a se estabelecer. “Quando comecei a ter alguém defendendo meus direitos, foi o máximo. A coisa mais importante foi ter alguém que acreditou em mim e ficou do meu lado”, afirma Castilho. 

Segundo Munhoz, outra etapa importante foi o auxílio da Defensoria para que seu Normado conseguisse se matricular em uma escola. Hoje, após encerrar o Ensino Fundamental, Castilho está finalizando o Ensino Médio no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) Paulo Freire. “Vou fazer vestibular na Universidade Federal do Paraná para Direito. Quero fazer pelas pessoas o que a Defensoria fez por mim”, conta seu Normando.

Como ser atendido no posto avançado da Defensoria na ALEP

O trabalho do posto avançado da Defensoria na ALEP é voltado exclusivamente para a resolução extrajudicial de conflitos e demandas. Se for necessário o ajuizamento de uma ação, servidores(as) do próprio posto encaminharão o(a) usuário(a) da Defensoria para o setor específico especializado.

Para ser atendido(a), basta comparecer no posto, ao lado do plenarinho da ALEP, no piso térreo, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. É possível também telefonar para o posto no número  41 3350-4103 ou enviar um e-mail para defensorianaalep@defensoria.pr.def.br .