Um caso jurídico atendido pela área de Família da sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Apucarana virou tema de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresentado na última quarta-feira (30/11) no curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O autor é David Bogdan da Silva Galan, que foi estagiário na Defensoria durante o ano de 2021 e acompanhou todo o caso, que gerou o TCC “Inseminação Artificial Caseira e suas implicações jurídicas”.

“Assim que comecei o estágio de graduação, por meio do atendimento via WhatsApp, em razão da pandemia de Covid-19, uma mulher entrou em contato e contou que fez uma inseminação artificial caseira, estava grávida e queria registrar a dupla maternidade assim que a criança nascesse”, relembra Galan. No caso, a mulher tinha uma companheira, que também queria constar como mãe no Registro de Nascimento da criança.

O atendimento foi realizado pelo estagiário e pela defensora pública Renata Miranda, que acredita que a decisão, favorável à dupla maternidade no registro, foi muito importante para legitimar a relação materna das duas mulheres com a criança. “Mas também porque tutela o direito da criança, que, ao nascer, já fica sob a responsabilidade das duas mães, a que gerou no ventre e aquela que participou de todos os preparativos e zelou pelo nascimento da criança”, completa.

Ele conta que, além de acompanhar a ação judicial “desde a inicial até a sentença”, ingressou em grupos voltados à inseminação caseira no Facebook para se inteirar sobre o assunto. “Vi os posts e como essa prática se dissemina pelo Brasil sem nenhuma regulamentação”. Para escrever o trabalho de conclusão de curso, ele encontrou dificuldades em razão da falta de material sobre o tema, ainda recente, e da impossibilidade de acessar outras ações, que correm em segredo de justiça. 

“Eu tracei um histórico da legislação – Constituição e Código Civil – para verificar se houve em algum momento algum conceito para família, e depois trouxe a definição pela doutrina, procurei sobre a reprodução humana assistida e depois falei efetivamente sobre a inseminação caseira, como é o procedimento e quais os riscos, tendo como base o maior grupo do Facebook voltado para a prática, que conta com 45 mil membros. Por fim, pesquisei decisões acerca do registro da dupla maternidade e, com base na fundamentação das sentenças, extraí alguns princípios para falar sobre a filiação, como direito à identidade, filiação socioafetiva e planejamento familiar”.

O professor doutor Adauto de Almeida Tomaszewski, que orientou o TCC, elogiou Galan e a atualidade do tema escolhido e destacou que a hipótese de investigação foi muito bem abordada pelo estudante. “Neste trabalho, restou explícito como a sua atividade junto à Defensoria Pública contribuiu para o seu engrandecimento acadêmico. Esta estreita via entre a Universidade e o seu estágio produziu valioso fruto científico. Parabéns ao aluno e à douta Defensoria!”, concluiu o professor.

Confira o resumo do trabalho, que estará disponível futuramente na Biblioteca da Universidade Estadual de Londrina.

Com a evolução da sociedade, novos desafios são impostos ao Direito, que precisa proporcionar uma solução adequada, prestando a devida tutela jurisdicional. Um dos temas que mais ganha destaque é a inseminação artificial caseira. Em razão dos altos custos dos métodos de reprodução assistida realizada em clínicas especializadas, mulheres, especialmente em união homoafetiva, buscam em grupos das redes sociais, doadores de material genético, após o contato inicial, marcam um dia para que seja feita a tentativa e com o auxílio de uma seringa, introduzem o sêmen em seus corpos. Com o sucesso da técnica e a gestação, surge a dificuldade para que seja reconhecida a dupla maternidade e tanto as mães quanto as crianças tenham seus direitos garantidos. Através de uma análise da legislação e com base em decisões judiciais, buscou-se neste trabalho traçar um panorama do quadro, mostrando as implicações jurídicas de casos de auto inseminação e qual a resposta dada pelo Judiciário.