2024

Recomendação nº 01/2024 - Recomendação para cessação das principais violações de direitos das pessoas privadas de liberdade na Cadeia Pública de Pato Branco.

2023

Recomendação nº 01/2023 - Recomendação para a cessação das restrições na entrada de itens (papel higiênico e kit carta) na Penitenciária Central do Estado II – Unidade de Segurança (PCE-US)

Recomendação n° 002/2023  -Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas privadas de liberdade da Penitenciária Estadual de Guaíra.

Recomendação nº 03/2023 - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública de Araucária.

Recomendação n° 04/2023 - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública de Campo Largo

Recomendação n° 05/2023 - Recomendação aos órgãos competentes do Estado do Paraná para a devida e imediata adoção das diretrizes estabelecidas na transferência de pessoas privadas de liberdade e a comunicação aos seus familiares"

Recomendação n° 06/2023 - Recomendação para a normatização dos itens de envio permitido e do descarte e doação de itens entregues e não permitidos pelos familiares às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Paraná

• Anexo
• Termo de Doação 
• Termo de Devolução 

Recomendação n° 07/2023 - Recomendação para cessação das principais violações de direitos das pessoas privadas de liberdade na Casa de Custódia de Londrina

Recomendação nº 08/2023 – Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (Nupep)

Recomendação nº 10/2023  - Recomendação ao Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPEN) para o devido e imediato cumprimento das diretrizes e normativas que asseguram o direito de representação e petição das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Paraná.

​2022

Recomendação nº 27/2022 - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas provadas de liberdade da Cadeia Pública de Laudemir Neves.

Recomendação nº 26/2022 - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas provadas de liberdade da Penitenciária Industrial de Guarapuava.

Recomendação nº 25/2022 - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas provadas de liberdade da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste.

Recomendação nº 24/2022 - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas provadas de liberdade da Cadeia Pública de Medianeira.

Recomendação nº 23/2022 - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas provadas de liberdade da Cadeia Pública de Dois Vizinhos

Recomendação nº 22/2022  - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas provadas de liberdade da Cadeia Pública de Santo Antonio do Sudoeste

Recomendação nº 21/2022 - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública de Guarapuava.

Recomendação nº 20/2022 - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública de Irati.

Recomendação nº 19/2022  - Recomendação para a cessação das principais violações de direitos das pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública de Prudentópolis.

Recomendação nº 18/2022 - Recomendação à Cadeia Pública de Alto Paraná

Recomendação nº 17/2022  - Recomendação à Casa de Custódia de Maringá.

Recomendação nº 15/2022  - Recomendação à Cadeia Pública de Paranavaí.

Recomendação n° 14/2022  - Recomendações para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada-DHAA e da Segurança Alimentar e Nutricional às pessoas privadas de liberdade no Paraná e aos servidores do DEPPEN e da Polícia Civil do Estado do Paraná e para aprimoramento e efetivo controle dos serviços de nutrição, cocção e fornecimento prestados pelas empresas terceirizadas.

Recomendação nº 13/2022 - Recomendação sobre revistas vexatórias.

Recomendação nº 12/2022 - Recomendação à Cadeia Pública de Pitanga e à Coordenação Estadual de Políticas para Mulheres Encarceradas do DEPEN para a cessação das principais violações de direitos das mulheres privadas de liberdade naquela unidade prisional.

Recomendação nº 11/2022  -  Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal

Recomendação n° 10/2022 - Recomendações à Cadeia Pública de Quedas do Iguaçu

Recomendação n° 09/2022 - Recomendações à Cadeia Pública de Curitiba

Recomendação nº 08/2022  - Recomendações à Casa de Custódia de Piraquara

Recomendação nº 07/2022 - Recomendações à Cadeia Pública de Campina da Lagoa

Recomendação nº 06/2022 - Recomendações à Cadeia Pública de Corbélia

Recomendação n° 05/2022 - Recomendações à Cadeia Pública de Cascavel 

Recomendação nº 04/2022  - Recomenda adoção de providências ao Centro de Reintegração Social de Assaí - CRESA"

Recomendação nº 03/2022 - Recomenda diretrizes de fornecimento de itens básicos de higiene às pessoas privadas de liberdade nas carceragens da Cadeia Pública de Curitiba, nos moldes a seguir, a serem fornecidos assim que se der o seu ingresso e de utilização individual para cada custodiado, sendo trocados periodicamente conforme a necessidade.

Recomendação nº 02/2022 - Recomendações à Cadeia Pública de Ibiporã

Recomendação nº 01/2022  - Recomenda a disponibilização de tratamento de saúde para pessoas dependentes de tabaco/nicotina privadas de liberdade, a não imposição de sanção  administrativa disciplinar a pessoas privadas de liberdade pelo consumo de tabaco em estabelecimentos prisionais, e recomenda outras providências. 

​2021

Recomendação nº 01/2021 - Fornecimento de itens básicos de vestuário às pessoas privadas liberdade nas carceragens das delegacias de polícia.

2020

Recomendação  nº 01/2020 - Recomendação expedida com fulcro nas inspeções realizadas nas Penitenciárias do Estado do Paraná no ano de 2019, nas informações recebidas das Unidades, bem como nos relatos de presos assistidos pela Defensoria, que sinalizaram a ausência de banho de sol para alguns detentos das unidades prisionais, em especial os do seguro e em cumprimento de sanção disciplinar, e frequência reduzida para outros.