Uma das missões com mais demandas na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) é a fiscalização do cumprimento de pena das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário e daqueles(as) que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. Hoje há 37,1 mil pessoas presas no Paraná, de acordo com dados do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen), uma amostragem do tamanho do público atendido ou com potencial de ser atendido pela DPE-PR na área de Execução Penal. Ela é, historicamente, a segunda com mais atendimentos na instituição. 

Defensores(as) e assessores(as) jurídicos(as) da área verificam diariamente se os direitos dos apenados sem advogado constituído no processo de execução da pena estão sendo cumpridos. É um trabalho importantíssimo para garantir que ninguém possa, por exemplo, permanecer mais tempo preso do que o previsto pela sentença de condenação. 

Além disso, a Defensoria também verifica as condições a que os apenados são submetidos durante o cumprimento da pena: se têm acesso à saúde, educação e trabalho, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece os direitos e deveres das pessoas privadas de liberdade durante cumprimento da pena imposta. 
 

Mas como a Defensoria realiza os atendimentos na Execução Penal?

A Defensoria faz os atendimentos dos(as) apenados(as) de duas formas. Uma delas é na própria sede da instituição. Em Curitiba, ela acontece na rua José Bonifácio, 66, Centro. Veja aqui onde estão todas as sedes da Defensoria no Paraná e veja como funciona o atendimento na área de Execução Penal aqui. O atendimento presencial pode ser solicitado por pessoas em regime aberto e semiaberto e também por familiares dos apenados (as). O primeiro atendimento pode ser realizado também pela plataforma Luna. Os (as) apenados (as) não precisam passar pela triagem socioeconômica porque tem vulnerabilidade presumida.

A instituição também realiza atendimentos das pessoas privadas de liberdade nos presídios e casas de custódia. Assessores de Execução Penal trabalham diretamente dentro das unidades para prestar atendimento aos apenados e apenadas. Além de realizar diariamente um trabalho de pesquisa minuciosa nos processos, os (as) servidores (as) são procurados por pessoas presas que pedem o atendimento nas unidades. Conheça um pouco mais do trabalho da instituição nessa área aqui. Os familiares de pessoas privadas de liberdade em regime fechado podem buscar atendimento em todas as sedes da Defensoria. 

Além das equipes de assessores (as) e defensores (as), a Defensoria conta também com o trabalho do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP). O Núcleo trabalha para defender os direitos das pessoas acusadas ou condenadas por crimes ou em cumprimento de medida de segurança, em especial das pessoas privadas de liberdade, e de familiares e amigos dessas pessoas enquanto visitantes das unidades prisionais. Entenda mais sobre o trabalho do NUPEP aqui.