Defensoria do Paraná vai até onde as pessoas privadas de liberdade estão - trabalho de atendimento in loco é feito pelos(as) Assessores(as) de Execução Penal 28/11/2022 - 20:25

A segunda área da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que atende mais demandas, o setor de Execução Penal recebeu, em 2022, um reforço muito significativo do ponto de vista estrutural e de aumento da qualidade do atendimento de defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade. A contratação de 15 servidores e servidoras de cargos de provimento em comissão contratados(as) para atuar em unidades penais e de socioeducação localizadas em nove municípios do estado – Curitiba, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão e Cruzeiro do Oeste – foi um passo mais do que necessário para cumprir a missão de defender os direitos de quem está privado de liberdade, uma situação em que a pessoa se encontra em situação de grande vulnerabilidade, principalmente quando ela e/ou sua família não pode arcar com os custos de uma defesa de qualidade.

Só entre janeiro e novembro de 2022, mais de 37 mil atendimentos foram feitos pela DPE-PR na área da Execução Penal. Parte deles, pelos(as) Assessores(as) de Execução Penal, chamados(as) de AEP, que atuam dentro das unidades penais. O trabalho dos 15 servidores e servidoras se iniciou em março, após passarem por um curso de capacitação. Após oito meses, os resultados são positivos e visíveis. “A nossa expectativa, quando colocamos em prática essa etapa do planejamento da instituição, foi superada pelo trabalho dos assessores e assessoras de Execução Penal. A equipe tem conseguido possibilitar mais acesso a direitos e contribuir muito para a proteção dos direitos fundamentais dentro do sistema prisional. A parceria com o DEPPEN [Departamento de Política Penal do Paraná] foi fundamental, pelo fato de o órgão entender o nosso papel”, afirma o Defensor Público-Geral, André Ribeiro Giamberardino. 

O resultado do trabalho dos(as) AEP tem sido notado por defensores(as) que, antes da contratação, participavam da linha de frente do atendimento nas unidades sem o suporte técnico dos(as) novos(as) servidores(as). 

De acordo com o defensor público e coordenador da área em Curitiba, Guilherme Daquer Filho, os(as) AEP propiciam um contato direto da instituição com as pessoas presas no local em que elas se encontram privadas de liberdade, algo que os(as) defensores(as) públicos(as) sozinhos(as) não conseguiam. “Só na região da capital são 11 unidades. Nós passamos por elas, mas não conseguimos atender tudo. Muitas unidades tinham ou têm até um setor jurídico, mas a atribuição não é deles. Muitas vezes, essa demanda parece simples, mas faz uma  diferença gigante para quem está preso(a)”, comenta o defensor. 

No interior do estado, os assessores também estão muito presentes dentro das unidades penais. Em Ponta Grossa, o defensor público e coordenador da sede da instituição no município, Júlio Cesar Duailibe Salem Filho, ressalta que a percepção da mudança trazida pelo trabalho dos(as)AEP dentro das penitenciárias foi instantânea. 

“Algo a ser apontado de imediato é que o(a) assessor(a) de Execução Penal nas unidades estabelece a presença constante da instituição como órgão de promoção e proteção de direitos humanos em local com alta concentração de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em razão das condições precárias que, sabidamente, o cárcere oferece em decorrência da superlotação e falta de estrutura”, explica. 

Na avaliação dele, a contratação dos(as) assessores(as) é um marco muito expressivo na luta pela pela garantia de direitos e melhoria do tratamento dado a tais pessoas no contexto carcerário. “É perceptível, também, o aumento do número de atendimentos diretos às pessoas encarceradas, que podem contar diariamente com eles e elas também para sanar suas dúvidas processuais, narrar situações vivenciadas no dia a dia e fazer pedidos para o exercício de seus direitos, entre outras coisas. É de extrema importância essa atuação da Defensoria por meio da assessoria”, conclui. 

Em razão desses resultados narrados pelos defensores, a Assessoria de Comunicação da DPE-PR acompanhou in loco, na última semana, um dia de trabalho dos(as) AEP dentro da Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP) e na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), para traduzir um pouco para a comunidade externa e interna da instituição o resultado desse trabalho tão importante. 

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