O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e a Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, nesta segunda-feira (27/06), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP) e com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN), uma etapa muito importante para garantir o direito à retificação de prenome e gênero de cinco mulheres travestis e transexuais privadas de liberdade na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba. Durante a tarde de segunda-feira, as mulheres puderam tirar fotos para a confecção de documentos, que serão retificados, com a oferta de um cabeleireiro e de um fotógrafo voluntários para prepará-las para esse momento tão simbólico.

A unidade é referência para a custódia da população travesti e transexual privada de liberdade, iniciativa pioneira do estado do Paraná. A etapa ocorrida nesta segunda é parte do mutirão de retificação de prenome e gênero “Meu Nome, Meu Direito no Cárcere”, iniciado em janeiro deste ano, Mês da Visibilidade Trans.

Naquele mês, 11 mulheres foram atendidas no mutirão; em seguida, três delas foram libertadas; cinco foram atendidas na data de ontem, e outras ainda não conseguiram reunir toda a documentação necessária para dar entrada no requerimento. Entre os documentos pendentes estava a emissão da 2ª via do RG. “Atendemos 11 mulheres no mutirão, algumas foram libertadas e, apesar de pedirmos para nos procurarem, não conseguimos mais contato”, comenta a Coordenadora do NUDEM, Defensora Pública Mariana Nunes, organizadora do serviço. Atualmente, há 22 mulheres travestis e transexuais presas na unidade. Neste caso, as mulheres que já deixaram a unidade em liberdade podem procurar a Defensoria para dar continuidade ao procedimento.

Segundo a defensora, a demora para conseguir a retificação aconteceu em razão de nenhuma das mulheres atendidas possuir os documentos pessoais exigidos para dar início ao procedimento de retificação. Ela explica que o NUDEM também precisou providenciar outras certidões, como as de nascimento atualizada, de dispensa do serviço militar obrigatório ou de reservista, além da declaração de endereço junto à direção da Cadeia Pública, e da regularização do Título Eleitoral. 

Para o secretário da Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira, o projeto vai além do direito conquistado. “É dar-lhes vida e existência perante toda a sociedade. Sabemos que este é um procedimento relativamente simples, já que não necessita mais de decisão judicial, e, por isso, é importante que ocorram parcerias como esta com a Defensoria Pública, para que possamos ajudar a mudar a vida dessas pessoas”, destaca Mesquita.

De acordo com a coordenadora do NUDEM, o trabalho desta segunda-feira também foi organizado, após a reunião de toda a documentação necessária, para atender ao artigo 4º do provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que o requerimento de retificação deve ser assinado na presença de um(a) servidor(a) do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. 

Na avaliação do diretor da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, Ubirajara Cordeiro de Mattos, um dos grandes desafios da população trans e travesti é justamente a retificação de nome e gênero. Para ele, a falta de informações sobre estas alterações cartoriais acaba fazendo com que as pessoas desistam. “Ter um documento que realmente representa quem somos é perfeito. Alterar os documentos faz com que o seu nome social passe a constar ali. Afinal, estamos em 2022, e ninguém mais quer ficar explicando o óbvio. O nome é o sinal que nos identifica e individualiza. Portanto, o alinhamento entre os documentos e a pessoa evita uma série de constrangimentos”, afirma.

A iniciativa conjunta incluiu uma sessão de fotos feita por um fotógrafo voluntário, que, além de fazer os registros que serão usados nos novos documentos de identificação, cedeu as fotos para ilustrar um projeto que retrata a realidade pouco conhecida das mulheres travestis e transexuais privadas de liberdade. Ainda, por sugestão da Ouvidoria Geral-Externa da Defensoria Pública, parceira do NUDEM no projeto, as mulheres contaram com os serviços de um cabeleireiro e maquiador profissional. 

“Esse trabalho permite que as fotos de “antes” e “depois” revelem em que medida a prisão tem especial impacto na imagem, reconhecimento e autorreconhecimento das mulheres travestis e transexuais, uma vez que a falta de acesso ao tratamento de hormonização, e da carência material em razão do abandono por parte de suas famílias, fazem com que haja uma descaracterização dos aspectos femininos do seu corpo“, comenta Mariana Nunes. 

O Centro de Referência de Custódia Provisória de Mulheres e Pessoas Transgênero de Rio Branco do Sul foi criado em 2019, nas instalações da Cadeia Pública do município, para desenvolver a política de atenção à população trans em privação de liberdade. A unidade foi criada a partir de solicitações da Defensoria Pública ao governo do estado para que essa população pudesse cumprir pena privativa de liberdade em um estabelecimento penal próprio.

Fotos: Ricardo Almeida | ASCOM SESP