Diário Eletrônico da DPE-PR 2024
Bem-vinda(o) ao Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED)
Instituído pela Lei nº 20.927, sancionada em 17 de dezembro de 2021, o DED é o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos administrativos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DED é publicado de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais da Cidade de Curitiba.
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- Institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública como meio oficial de comunicação de atos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Regulamenta a Lei Estadual 20.927, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública (DED) como meio oficial de comunicação de atos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Altera em partes a Res. DPG 265/2021, que estabelece os procedimentos do Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
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