Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Paraná
11/07/2024 - 14:30

II Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Apresentação

Expediente

Normas para publicação

Edição atual v.02 (2021)

Artigos

Artigo 1 - A inconstitucionalidade do art. 91-A do Código Penal por violação ao direito fundamental à propriedade e ao devido processo legal. - Jaime Leônidas Miranda Alves
Artigo 2 - Os limites dos prêmios na colaboração premiada de acordo com a Lei Anticrime - Anna Beatriz Sartorio Ramos da Silva e Rafael Junior Soares
Artigo 3 - Alterações na realização da audiência de custódia após o advento da Lei nº 13.964/2019: ampliação e afirmação dos direitos da pessoa humana - Cristina Maiko Oishi do Amaral Campos Okuma, Daniela Bonassa e Gabriel Cavalcante Cortez
Artigo 4 - Sistema acusatório: as dificuldades de mudança de mentalidade inquisitória face ao pacote anticrime - Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro e Rafaela Marques de Souza
Artigo 5 - O instituto do juiz das garantias e sua positivação através da reforma da Lei 13.964 de 2019 "pacote anticrime" - Cleiton Henning Fonseca
Artigo 6 - Isomorfismo reformista e a falácia da paridade de armas: análise das alterações da Lei nº 13.964/2019 e da participação da defesa em 9.092 processos de execução penal - Fernanda de Amo Moriggi, Henrique Camargo Cardoso e Paula Yurie Abiko
Artigo 7 - Juiz das garantias e barganha no Brasil: das perspectivas Latino-Americanas aos desafios dentro da reforma global do Código de Processo Penal Brasileiro - Árilla Constantino Benkendorf

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