A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) levou a pauta da defesa e promoção dos direitos das pessoas em situação de rua à Câmara Federal no último dia 22, por meio da participação do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) em uma Audiência Pública designada para discutir o tema. O Núcleo foi representado por seu Coordenador, Defensor Público Antonio Vitor Barbosa de Almeida.

A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. O objetivo do encontro foi avaliar o cumprimento das recomendações que dialogam com os direitos da população em situação de rua feitas ao Brasil pela Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Defensor Público abordou as inúmeras violações cometidas pelo Brasil a esse grupo em situação de vulnerabilidade, e pontuou que há uma grande deficiência na produção e publicização de dados demográficos sobre essa população, o que contribui para a sua invisibilização, e também dificulta o controle social sobre a políticas públicas destinadas a ela.

São várias as violações perpetradas, que vão desde a imposição de trabalho forçado e internação compulsória em comunidades terapêuticas à destituição ilegal do poder familiar de mulheres em situação de rua que são mães e violações dos direitos de crianças e adolescentes que estão nas ruas.

“O que a gente verifica é que um único grupo social vulnerabilizado ostenta, de forma grave, transversal e multidimensional as principais violações de direitos humanos no Brasil”, comentou Almeida.

A conclusão do Coordenador do NUCIDH é de que o Brasil não tem seguido as recomendações da ONU na área, o que tem motivado ajuizamento de ações para garantir direitos básicos dessa população (moradia e acesso a vacina, roupas, água, alimentos e banheiros, por exemplo) e evitar retrocessos.

O NUCIDH e a DPE-PR como um todo têm atuado sistematicamente no tema. Confira em nosso site: bit.ly/nucidhnacamara

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