A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atuou, nesta semana, na defesa de dois homens em situação de rua acusados de matar, em fevereiro de 2020, no bairro Capão Raso, um casal que também estava em situação de rua. O julgamento de ambos ocorreu na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba na última quarta-feira (30/03). Um dos acusados foi absolvido pelo Júri. O outro réu foi condenado a 24 anos de prisão.

A pedido do Ministério Público do Paraná, a qualificadora de homicídio mediante pagamento foi retirada da acusação contra o réu que foi condenado. Ele foi sentenciado por duplo homicídio qualificado. Este foi o primeiro caso da semana em que a Defensoria atuou no local. No dia seguinte, na quinta-feira (31/03), a DPR-PE também realizou a defesa um homem acusado de homicídio simples, por um fato ocorrido em 2014, no bairro Uberaba, em Curitiba. Neste segundo caso, o réu foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto. O júri o condenou pelo crime de lesão corporal seguida de morte e não pelo crime de homicídio simples. 

O Defensor Público Wisley Rodrigo dos Santos, que faz parte da equipe da DPE-PR no Tribunal do Júri da capital, atuou nos dois casos. Ele considerou que a Defensoria garantiu o direito constitucional dos acusados ao devido processo legal e à plenitude de defesa nos dois episódios, e explica que o resultado do julgamento compete sempre aos sete jurados e juradas escolhidas mediante sorteio. 

De acordo com Santos, durante o julgamento dos homens em situação de rua, ficou claro que não havia indícios e elementos da participação do réu que foi absolvido pela acusação de duplo homicídio. Sobre o outro acusado acabou pesando, na análise dos jurados, o depoimento de uma testemunha sigilosa que teria ouvido dele uma confissão sobre o crime. 

DPE-PR no Tribunal do Júri 

A equipe da DPE-PR que atua no Tribunal do Júri é formada por dois Defensores Públicos, um Assessor Jurídico, quatro estagiários de Graduação, dois de Pós-graduação e uma Psicóloga. O papel da Defensoria no júri é fundamental para que pessoas em situação de vulnerabilidade social e que não tenham condições de pagar por uma defesa particular possam ter garantido o pleno direito à defesa, um direito estabelecido pela Constituição Federal. 

Tratamento igualitário

Nesta semana, diante da diante da inauguração de uma nova sala do Tribunal do Júri de Curitiba no Fórum do Ahú, a DPE-PR reiterou ao Tribunal de Justiça do Paraná um requerimento feito já há alguns anos para que acusação e defesa tenham o mesmo tratamento no Tribunal do Júri no que se refere à posição que cada instituição ocupa na disposição dos lugares nas sessões do júri. 

Hoje, a acusação, representada pelo MP-PR, senta-se à direita do(a) magistrado(a) durante as sessões do júri, de frente para jurados(as) e plateia, enquanto que a defesa, exercida pela Defensoria Pública ou advogados(as), permanece distante do(a) representante do Poder Judiciário, em um canto da sala.