A principal diferença entre a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) é o campo de atuação de cada instituição. As duas oferecem assistência jurídica gratuita, mas enquanto a DPE trabalha com pedidos relacionados à justiça estadual, a DPU recebe demandas relativas à justiça federal. 

Para entender na prática: você teve um pedido de acesso a medicamento negado. Se quem negou a solicitação foi o município ou o estado, é a DPE que pode ajudar. No entanto, se foi a União (nome que se dá, no mundo jurídico, para uma pessoa jurídica que representa o Governo Federal), o serviço poderá ser prestado pela DPU.

Confira outros exemplos:

Serviços do INSS: DPU

A Defensoria Pública da União pode orientar a população em casos de pedidos negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acesso à Previdência Social. Esse serviço da DPU inclui assistência para obter direito a qualquer tipo de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), salário-maternidade e pensão por morte, por exemplo. Todas essas situações podem ser atendidas pela DPU porque o INSS é gerido pelo Governo Federal.

Divórcio, pensão e guarda: DPE

A Defensoria Pública do Estado oferece atendimento para solucionar diferentes pedidos da área da Família. São os casos de pedidos de divórcio, guarda e regulamentação de visitas de filhos, pensão, reconhecimento de união estável e inventário. Conheça o passo a passo para conseguir o serviço.

Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, FIES e Prouni: DPU 

O atendimento na DPU também oferece orientações para conseguir acesso a programas sociais gerenciados pelo governo federal, como é o caso do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. Orientação voltada a programas de acesso ao ensino superior também está na lista da Defensoria Pública da União, por exemplo, quando ocorre suspensão da bolsa de estudo do Prouni.

2ª via do RG e regularização de documentos em geral: DPE

Além de prestar orientação, a DPE pode ajudar o(a) assistido(a) a conseguir gratuitamente documentos que tenham sido perdidos, furtados e roubados, por exemplo. A instituição oferece apoio na obtenção da 2ª via do RG ou da Certidão de Nascimento, além de orientar sobre a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A instituição ainda pode facilitar o acesso ao CPF e à situação eleitoral. Entenda mais sobre este atendimento.

Defesa de pessoa acusada de um crime: depende

A assistência jurídica na área Criminal depende do crime que gerou o processo. A Defensoria Pública da União oferece atendimento quando se tratar de crimes federais, como tráfico internacional de drogas, falsificação de moeda e a maior parte dos crimes de lavagem de dinheiro. Tudo o que envolver a Justiça Federal também cabe à DPU. Caso contrário, a Defensoria Pública do Estado é quem pode atuar na defesa da pessoa acusada, esteja ela em liberdade ou não.

Ficou na dúvida?

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece orientação jurídica gratuita para te ajudar a dar encaminhamento ao seu pedido, seja ele na DPE ou na DPU. Busque o serviço da instituição na sua cidade ou fale com a equipe da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná por meio do telefone: (41) 3350-4103.