Seja em caso de perda, furto, roubo ou mesmo a não localização do documento pelo cartório em que a pessoa foi registrada, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) pode ajudar as pessoas a conseguirem gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito. 

A instituição conta com um convênio com a Central de Informações do Registro Civil (CRC), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra todos os cartórios de Registro Civil do Brasil. Com isso, ficou muito mais fácil os órgãos e instituições públicas requisitarem estes documentos. O convênio permite também a emissão de matrículas atualizadas de imóveis. Todos os serviços são gratuitos.

“Com este convênio, conseguimos fazer busca de certidões de qualquer lugar do Brasil e obter uma certidão eletrônica”, explica a defensora pública Ingrid Lima Vieira, responsável pelos atendimentos iniciais da sede da DPE-PR em Paranaguá. “Se a pessoa quiser a certidão original física, emitimos ofício de gratuidade para ela levar até o cartório da cidade e solicitar. O único problema é quando o cartório é de outro estado, porque ainda não temos isenção para a taxa de remessa que os cartórios cobram, apenas para a emissão”.

A Defensoria também faz ações de restauração de registro civil, quando a certidão da pessoa não é localizada em nenhum cartório ou quando o cartório onde ela foi registrada pegou fogo, por exemplo, e o acervo era apenas físico. “Também fazemos ofício para retificação de registro civil de forma gratuita, como para alteração de prenome e gênero ou inclusão de pai ou mãe socioafetivo(a)”, completa a defensora. 
 

Outros documentos

Em relação ao RG, todas as sedes da DPE-PR podem emitir ofício de isenção para a emissão da segunda via – a primeira via é gratuita. Em ambos os casos, é o Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) que emite o documento.

Já no caso da carteira de trabalho, também conhecida como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Profissional, e que é emitida pelo Ministério do Trabalho, desde 2019 é possível fazer o documento de forma totalmente digital. A Defensoria Pública pode auxiliar quem tiver dificuldades com a emissão do documento, prestando orientações. É importante destacar que os registros trabalhistas anteriores a 2019 não são digitais e, caso a pessoa que perdeu a carteira de trabalho precise ou queira recuperar esses registros, é necessário buscar a gerência ou superintendência regional do Trabalho mais próxima.

Além do convênio com a CRC para solicitação de certidões, a Defensoria possui convênio com o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) e a Receita Federal, o que permite que a instituição tenha acesso rápido a dados pessoais de seus usuários e usuárias como situação eleitoral, CPF, RG, endereço e filiação, por exemplo.
 

Atendimento na DPE-PR

Para ser atendido(a) em casos assim, em que a pessoa está sem os documentos, basta comparecer em uma das sedes da Defensoria Pública com cópia de qualquer documento, ou, ao menos, o seu nome completo e o nome completo da mãe, para que seja possível buscar os dados da pessoa junto aos sistemas conveniados. Também é possível solicitar atendimento pela internet, por meio do Portal Luna.