Conheça a atuação da DPE-PR na defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas do Paraná
09/08/2022 - 14:39

Há hoje, segundo o Instituto Socioambiental, 29 terras indígenas no Paraná. O último censo apontou que havia mais de 25 mil pessoas que se autodeclararam indígenas no estado. Os dados revelam uma presença muito significativa dos povos indígenas, hoje, no Paraná, que são, em sua maioria, das etnias Kaingang, Guarani e Xetá. A defesa dos povos indígenas está diretamente ligada à missão da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que busca garantir os direitos dos mais vulneráveis. Por isso, neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, a instituição lembra que tem reforçado, por meio da atuação dos Núcleos Especializados, a importância de políticas, no aspecto coletivo, e de atendimentos, no aspecto individual, que prezem pela valorização da autonomia e do respeito à cultura dos povos indígenas no estado.  

“A instituição tem planejado um crescimento estrutural que busca dar acesso a um número ainda maior de pessoas no estado. Buscamos essa proximidade com os povos indígenas, respeitando sua autonomia cultural e peculiaridades. Isso é fundamental também para reparar uma diferença histórica no atendimento prestado a esses provos”, afirma o Defensor Público-Geral, André Giamberardino. 

Esse trabalho mencionado por Giamberardino é conduzido principalmente pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), pelo Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) e pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM). Cada um deles trabalha dentro da sua área de atuação. 

O NUCIDH, por exemplo, entre as várias ações na área, tem atuado para assegurar os direitos fundamentais dos povos indígenas à alimentação adequada e à educação, particularmente das comunidades indígenas Guarani, Yhovy, Jhevy, Karumbey, Marangatu, Mirim, Porã, Taturi e Hite, localizadas na cidade de Guaíra, no Oeste do Paraná. Também tem questionado os órgãos responsáveis, a esfera estadual, pelos auxílios sociais a essas comunidades, como o fornecimento de cestas básicas e água. Além disso, também tem reivindicado saneamento básico e energia elétrica nas comunidades indígenas de Terra Roxa, também na região Oeste, e na Ilha da Cotinga, em Paranaguá, no litoral paranaense. 

“Temos uma atuação voltada para garantir a consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais, assim como para assegurar a prestação de serviços básicos e essenciais. Esse trabalho é de extrema importância em razão do grau de vulnerabilização desses povos. Eles são historicamente excluídos do sistema de Justiça e das políticas públicas”, afirma o coordenador do NUCIDH, Antonio Vitor Barbosa de Almeida. Na avaliação dele, as Defensorias Estaduais precisam de autocrítica para avançar. “Nosso modelo ainda é muito voltado para um aspecto mais urbano em razão da priorização de defensores e defensoras nos grandes centros”, comenta.

Essa autocrítica é fundamental para reverter o quadro e tem proporcionado uma mudança gradual. O norte na atuação na área criminal é a Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que que regulamenta a atuação do sistema de justiça em relação a pessoas indígenas acusados(as) de cometer algum crime, ou quando já são rés em uma ação penal, ou já foram condenados(as), principalmente quando estão privados(as) de liberdade, e que estabelece diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal, principalmente no que se refere ao Poder Judiciário.

E é com base nessa Resolução que o NUPEP tem construído um projeto que pretende capacitar servidores(as) e defensores(as)cque venham a atuar junto a pessoas indígenas nesse contexto. No ano passado, o Conselho Superior da DPE-PR aprovou um protocolo de atendimento a pessoas indígenas acusadas ou condenadas por crimes. “A missão do NUPEP é dar suporte a defensores(as) e servidores(as) para que seja concretizado esse protocolo. A ideia é fazer com que nosso público conheça aspectos históricos e culturais dos povos indígenas presentes no Paraná”, afirma a coordenadora do NUPEP, defensora pública Andreza Lima de Menezes. 

De acordo com ela, a capacitação é parte de um contexto maior, com desafios que ainda precisam ser superados, como a questão da autodeclaração da pessoa indígena. “Como estimulamos as pessoas a se autodeclararem indígenas quando ainda há muito preconceito contra elas no âmbito do Estado?”, questiona a defensora. O acesso à Justiça pode colaborar para diminuir essa discriminação. 

Barreira da língua

Na avaliação da defensora, outra barreira para o acesso à Justiça é a língua. A Defensoria tem estimulado o cadastro dos intérpretes indígenas no âmbito dos serviços do sistema de justiça, mas tais profissionais não têm acesso a sinal de internet de qualidade nas aldeias. A defensora tem conversado com servidores da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para tentar encontrar uma solução para o problema. 

Um dos intérpretes que têm trabalhado com a DPE-PR é o professor indígena, mestre em Educação e doutor em Antropologia Florencio Rékayg, da etnia Kaingang. Ele é natural da terra indígena de Rio das Cobras, no município de Nova Laranjeiras (PR). “O trabalho da Defensoria tem sido muito importante.  É um órgão do qual a gente precisa estar cada vez mais próximo”, afirma. Segundo ele, superar a barreira da língua é uma demanda ainda muito importante. Ele lembra que esse trabalho de aproximação é muito complexo e precisa levar em consideração questões tradicionais dos povos indígenas. Há também um dilema, de acordo com ele, entre as autoridades indígenas sobre manter ou não as decisões das lideranças restritas à comunidade. “Por não saberem se expressar (em português), muitas vezes, acabam se acertando dentro das aldeias”, comenta Rékayg. Recentemente, ele trabalhou no caso de uma mulher indígena acusada de homicídio simples. A equipe da Defensoria no Tribunal do Júri de Curitiba conseguiu a revogação da prisão preventiva dela, e Rékayg auxiliou-a traduzindo as diretrizes estabelecidas pelo Juízo para que ela pudesse aguardar a instrução do processo em liberdade. Leia mais sobre o caso aqui.

Antropologia

O perito em Antropologia Criminal Felipe Kamaroski também tem atuado em colaboração com os defensores(as). Na avaliação dele, a Defensoria desempenha um papel crucial na efetivação dos direitos indígenas. “É importante dizer que, quando falamos em 'direitos indígenas', existe uma dualidade semântica do termo. Em um primeiro momento, e dependendo do contexto, pode ser uma referência aos direitos indígenas dentro das comunidades indígenas, como formas singulares de efetivar e promover a justiça”, conta. Segundo o perito, quando a questão é relacionada ao Sistema de Justiça Criminal, o "direito indígena" é representado pela noção de direitos específicos, direitos diferenciados em relação à sociedade nacional. 

“Existe uma complexidade de proporções universais no reconhecimento desses direitos, em ambos os sentidos, uma vez que esses direitos esbarram em noções já superadas, mas que encontram sobrevida na ignorância de muitos operadores do direito”, comenta.

De acordo com Kamaroski, o trabalho de capacitação que a Defensoria realizará por meio do curso, que ocorre em outubro, é fundamental porque quem trabalha na área do Direito, muitas vezes, não tem o conhecimento básico e nem apoio de intérpretes para auxiliar pessoas indígenas que se veem criminalizadas. “Isso cria um descompasso entre o que é dito e o que é entendido, tanto no sentido linguístico quanto no sentido conceitual. Por isso, vejo iniciativas como a do curso que acontecerá em breve na Defensoria como um passo muito importante na promoção de direitos diferenciados das populações indígenas”, comenta.

Casa de passagem 

Em 2021, o NUDEM e o NUCIDH trabalharam acompanhando pessoas indígenas que protestavam contra o fechamento, durante a pandemia de Covid-19, da Casa de Passagem Indígena em Curitiba. De acordo com a defensora Mariana Martins Nunes, coordenadora do NUDEM, não havia acolhimento para indígenas que vinham vender seus artesanatos em Curitiba. “A partir de então, a gente começou a marcar conversas, reuniões com o Ministério Público do Paraná e a prefeitura de Curitiba para saber o que poderia ser feito para reabrir a Casa de Passagem”, afirma. Depois do trabalho da Defensoria e uma ação proposta pelo MPPR, a Prefeitura acabou cedendo um espaço que funciona gerido pela própria comunidade indígena. “A Fundação de Ação Social fornece o que eles solicitam, como comida, coberta, mas o serviço ainda não funciona como era antes”, comenta Nunes. Veja mais informaçoes aqui.

A defensora lembra que essas comunidades são extremamente vulneráveis e compostas majoritariamente por mulheres e crianças. “Em Curitiba, elas vivem uma realidade de miséria e abandono. O acesso a todos os serviços básicos é dificultado em razão da barreira cultural e linguística. A mesma coisa se dá em relação ao acesso à Justiça, por isso a DPE-PR está atenta de forma muito proativa, pois são pessoas que muito dificilmente baterão às nossas portas”, afirma.

Educação

Em abril deste ano, a Defensoria sediou o I Encontro Estadual de Educação Escolar dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. O evento foi organizado pelo Núcleo de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (IFPR/Campus Paranaguá), com apoio do NUDIJ. Os profissionais da educação e lideranças de povos e comunidades tradicionais do Paraná debateram formas de aprimorar e fortalecer a educação de crianças e adolescentes que vivem nessas áreas. Leia mais aqui. 

Para o coordenador do NUDIJ, defensor público Fernando Redede, a importância do evento foi levar até o Estado a visão das comunidades sobre os problemas que elas mesmas enfrentam, buscando superar os principais obstáculos que crianças e adolescentes dessas comunidades enfrentam para ter acesso pleno à educação de qualidade. 

“O Encontro teve uma ótima participação das comunidades indígenas. Nós temos feito muitos atendimentos com eles na área da educação, e estamos prevendo para este mês uma viagem para ouvi-los nas comunidades em Tomazina e São Jerônimo da Serra”, conta Redede. Nos municípios, ele visitará a Escola Indígena Estadual Cacique Onofre Kanhgren na Terra Indígena Barão de Antonina e a Escola Estadual Indígena Yvy Porã na Terra Indígena Pinhalzinho.