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DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ Defensoria Pública do Paraná

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  • Ação proposta pede que Estado de Emergência seja respeitado.

    DPE-PR, DPU e MP-PR ajuízam ação civil pública pedindo justificativas técnicas para que atividades não essenciais sejam liberadas em Curitiba

    05/05/2020

  • DPE-PR obtém liminar no Tribunal de Justiça suspendendo decreto da Prefeitura de Umuarama que permitia a abertura do comércio.

    DPE-PR obtém liminar no Tribunal de Justiça suspendendo decreto da Prefeitura de Umuarama que permitia a abertura do comércio.

    01/05/2020

  • Sedes de Foz do Iguaçu e Umuarama, pedem que a distribuição dos alimentos não seja feita somente para as famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família.

    DPE-PR busca garantia de que merendas escolares sejam entregues para famílias de estudantes de todo Estado

    30/04/2020

  • Decisão reforça recomendação do NUDEM de que mesmo durante a pandemia, lei do acompanhante deve ser cumprida.

    DPE-PR garante direito ao acompanhante a gestante que dará à luz no Hospital do Trabalhador de Curitiba

    30/04/2020

  • O NUCIDH requisitou à Secretaria Estadual de Saúde informações sobre raça, etnia, gênero e localização das(os) infectadas(os).

    DPE-PR solicita dados sobre casos de COVID-19 no Estado

    29/04/2020

  • Suspensão de atendimento: Sede Guaratuba.

    Suspensão de atendimento: Sede Guaratuba

    28/04/2020

  • A data promove a reflexão sobre o tema como fator importante no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.

    28 de abril: Dia Internacional da Educação

    28/04/2020

  • Abrigo Umuarama

    Abrigo Umuarama

    27/04/2020

  • NUDIJ argumenta que situação de vulnerabilidade já afeta todas as famílias de estudantes e que alimentação escolar é direito constitucional da criança e adolescente.

    DPE-PR ingressa com ação civil pública pedindo fim da exigência do Programa Bolsa Família para recebimento de merendas escolares

    27/04/2020

  • Alienação Parental: o que é?

    Alienação Parental: o que é?

    25/04/2020

  • Medida pede atenção ao cumprimento da lei durante o período de pandemia.

    DPE-PR e DPU expedem Recomendação a maternidades de Curitiba sobre direito da gestante ao acompanhante

    23/04/2020

  • Ação foi pensada depois que o clima mudou na cidade.

    DPE-PR em Umuarama faz doações de roupas e cobertores para necessitados

    20/04/2020

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