Diário Eletrônico da DPE-PR

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Instituído pela Lei nº 20.927, sancionada em 17 de dezembro de 2021, o DED é o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos administrativos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O DED é publicado de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais da Cidade de Curitiba.

  • Lei nº 20.927 - Institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública como meio oficial de comunicação de atos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
  • Resolução DPG de 21/12/2021 - Regulamenta a Lei Estadual 20.927, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública (DED) como meio oficial de comunicação de atos da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

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