Cível e Fazenda Pública
» ÁREAS DE ATENDIMENTO:
Iniciais Cível e Acompanhamento Cível
» ABRANGÊNCIA:
Curitiba
» HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a quinta-feira, das 13h às 17h
» Endereço
Rua José Bonifácio, 66 - Centro - Curitiba, Paraná (atrás da Catedral)
Coordenação
Newton Pereira Portes Junior
Defensores(as) Públicos(as) e suas áreas de atuação
Amanda Zanarelli Merighe | Curadoria Especial
Bruno de Almeida Passadore | Cível e Fazenda Pública
Camille Vieira da Costa | Cível e Fazenda Pública
Fabiola Parreira Camelo | Cível e Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública
Mariana Gonzaga Amorim | Cível e Fazenda Pública
Newton Pereira Portes Junior | Cível e Fazenda Pública
Nize Lacerda Araujo Bandeira | Cível e Fazenda Pública
Paula Grein Del Santoro Raskin | Cível e Fazenda Pública
Paulo Cinquetti Neto | Cível e Fazenda Pública
Tiago Bertão De Moraes | Cível e Fazenda Pública
Servidores(as) Públicos(as) e suas respectivas funções
Ana Maria de Godoi Fernandes Fossatti | Assessora
Carolina Andrade Vieira Machado | Assessora Jurídica
Clhistopher Rodrigues do Prado Proença | Assessor Jurídico
Gabriela Ribas | Assessora Jurídica
Isabel Ruiz | Assessora Jurídica
Mariana Bittencourt De Oliveira | Técnica Administrativa
Michele Silveira Dos Santos Santa Clara | Assessora Jurídica
Contatos:
Whatsapp (41) 99132-4490
ofício.cível@defensoria.pr.def.br
Para saber o andamento de seu prontuário, entre em contato pelo whatsapp ou e-mail.
» HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
O acompanhamento processual cível de Curitiba pode ser feito de duas formas:
Presencial: Nas TERÇAS e QUINTAS FEIRAS das 13h às 17h. As SENHAS são distribuídas às 12h.
Whatsapp: (41) 99124-3678
Às SEGUNDAS e QUARTAS, das 13h às 17h.
- Para receber atendimento via WhatsApp, é necessário que o usuário envie mensagem dentro do horário de atendimento, informando o número do processo ou do CPF.
E-mail:
Documentos e/ou eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail: contato.civel@defensoria.pr.def.br
Sistema LUNA
Através do link https://crc.defensoria.pr.def.br, que deverá ser acessado em dias úteis, das 07h às 17h.
» SOBRE O NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO CÍVEL
- O Núcleo de Acompanhamento Cível e Fazenda Pública realiza o acompanhamento processual de ações que tramitam nas Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública.
- Para receber informações sobre o andamento de processos, é indispensável que o usuário já esteja sendo assistido pela Defensoria Pública.
- Caso ainda não seja nosso assistido, é necessário, primeiramente, que o usuário passe por análise de renda (triagem jurídica e socioeconômica) junto ao Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar - CEAM.
- As hipóteses de obrigatoriedade da triagem são as seguintes:
1. Recebimento de carta de citação para apresentação de defesa em processo
- A Defensoria Pública só pode atuar em favor daqueles que não possuem condições de pagar advogado particular. À vista disso, antes de nos habilitarmos no processo, é necessário que o usuário passe por análise de renda (triagem) junto ao Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar - CEAM.
- Após a triagem ser finalizada, os documentos do usuário são encaminhados para a equipe de Acompanhamento Cível, para elaboração da defesa.
- Importante: Os prazos processuais são contados em dias úteis e a Defensoria Pública possui prazo em dobro para apresentar defesa nos autos.
2. Usuário assistido(a) pela Defensoria Pública na condição de Curadora Especial
- O Curador Especial é nomeado pelo Juiz quando a parte requerida não é localizada e acaba sendo citada por edital ou por hora certa. Trata-se de uma citação ficta, porque presume-se o seu conhecimento sobre a ação em andamento. Assim, para que o requerido não fique sem defesa nos autos (pois muitas vezes o usuário somente fica sabendo da existência do processo anos depois) o Juiz nomeia Curador Especial.
- A partir do momento em que a parte toma ciência efetiva do processo, ele pode contratar um advogado particular ou optar pelos serviços da Defensoria Pública. Se optar pelos serviços da Defensoria Pública, será necessário se submeter à análise de renda (triagem jurídica e socioeconômica).
3. Habilitação da Defensoria Pública em processo que já está em andamento
- Nos casos em que o usuário deseja habilitar a Defensoria Pública para dar seguimento a processo que já está em andamento, a análise de renda também é indispensável, independentemente se ele estava sendo representado por advogado particular ou se ele nunca constituiu advogado para representá-lo.
2024
- Suspensão do agendamento para atendimento presencial e remoto no Núcleo de Atendimento Inicial Cível e Fazenda Pública.
- Esta portaria disciplina os atendimentos extra pautas ao público referentes realizados pelo Setor Cível, de Fazenda Pública e de Juizados Especiais da Fazenda Pública, complementando a Portaria 35/2023, e adota outras providências.
- Esta portaria altera a Portaria 35/2023, que disciplina os atendimentos ao público referentes ao Setor Cível, de Fazenda Pública e de Juizados Especiais da Fazenda Pública e adota outras providências.
- Esta portaria disciplina os atendimentos ao público referentes ao Setor de Iniciais Cível, de Fazenda Pública e de Juizados Especiais da Fazenda Pública e adota outras providências
- Esta portaria altera a Portaria 35/2023, que disciplina os atendimentos ao público referentes ao Setor Cível, de Fazenda Pública e de Juizados Especiais da Fazenda Pública e adota outras providências.
- Suspensão do atendimento de acompanhamento processual cível em razão da falha no Sistema Projudi.
- Esta portaria disciplina os atendimentos ao público referentes ao Setor de Iniciais Cível, de Fazenda Pública e de Juizados Especiais da Fazenda Pública e adota outras providências.
- Esta portaria disciplina a divisão de prontuários entre os ofícios integrantes do Setor de Iniciais Cível, de Fazenda Pública e de Juizados Especiais da Fazenda Pública e adota outras providências.
- Esta portaria disciplina a designação de defensores/as públicos para substituição automática de membros/as em hipótese de afastamentos, licenças e férias.
- Suspensão do atendimento presencial e autorização para trabalho remoto no Núcleo de Atendimento Inicial Cível e Fazenda Pública.
2023
- Suspensão parcial do atendimento presencial e estabelecimento parcial do regime de teletrabalho para os membros e membras, servidores e servidoras e estagiários e estagiárias no dia 10 de janeiro de 2023.
- Suspensão parcial do atendimento presencial e estabelecimento parcial do regime de teletrabalho para os membros e membras, servidores e servidoras e estagiários e esstagiárias no dia 10 de janeiro de 2023.
- Suspensão do atendimento presencial e estabelecimento do regime de teletrabalho para os membros e membras, servidores e servidoras e estagiários e estagiárias no dia 03 de fevereiro de 2023, em razão da necessidade de limpeza e manutenção das caixas d’água da sede central em Curitiba
- Suspensão do atendimento presencial e estabelecimento do regime de teletrabalho para os membros e membras, servidores e servidoras e estagiários e estagiárias no dia 15 de junho de 2023.
- Estabelecimento do regime de teletrabalho para os membros e membras, servidores e servidoras e estagiários e estagiárias no dia 30 de junho de 2023, em razão da obrigatoriedade da participação de todos os componentes das equipes de atendimento das sedes da DPE-PR, no I Webnário sobre o atendimento remoto da Defensoria Pública do Estado do Paraná - LUNA/CRC, consoante decisão exarada nos autos do Protocolo nº 20.529.027-3, pelo Defensor Público-Geral.
- Suspensão parcial e temporário do atendimento de mandados cíveis na 1a Regional de Curitiba.
- Suspensão do atendimento presencial e estabelecimento do regime de plantão para os membros e membras, servidores e servidoras e estagiários e estagiárias no dia 1° de dezembro de 2023, em razão do treinamento “Defensoria Antimanicomial”
- Disciplina os atendimentos ao público referentes ao Setor Cível, de Fazenda Pública e de Juizados Especiais da Fazenda Pública e adota outras providências - Alterada pela Portaria 011/2024
2022
- Disciplina os atendimentos ao público durante os jogos da Copa do Mundo referentes ao Setor Cível, de Fazenda Pública e de Juizados Especiais da Fazenda Pública e adota outras providências.
2021
Portaria Conjunta Cível/Fazenda Pública e CAM Nº 01/2021 - Renova a Portaria 02/2019, sobre o encaminhamento aos Juizados Especiais Cíveis da Capital, nas causas até 20 (vinte) salários mínimos.
Portaria 004/2021 Cível e Fazenda Pública - Altera a Portaria Conjunta Cível/Fazenda Pública e Corregedoria Geral nº01/2021, dispondo sobre a divisão interna entre os defensores públicos com atribuição para as Varas Cíveis e de Fazenda Públicada Comarca de Curitiba.
Portaria 001/2021 Cível e Fazenda Pública - Dispõe sobre a divisão interna entre os defensores públicos com atribuição para as Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Curitiba.
2020
Portaria 007/2020 Cível e Fazenda Pública - Aumenta o número de mandados a serem atendidos pelo Setor Cível
Portaria 006/2020 Cível e Fazenda Pública - Reorganiza o atendimento em virtude do COVID-19.
Portaria 005/2020 Cível e Fazenda Pública - Regula o atendimento em virtude do COVID-19.
Portaria 003/2020 Cível e Fazenda Pública - Dispõe sobre a política de atendimentos do setor Cível e Fazenda Pública em virtude do COVID-19.
Portaria 002/2020 Cível e Fazenda Pública - Regulamenta aspectos procedimentais da política de atendimento no Centro de Atendimento Multidisciplinar e na área Cível.
Documentos Obrigatórios: RG, CPF Endereço Atualizado, Últimos Três Extratos Bancários
Pedido De Medicamento
Receita Médica Atualizada (Validade 30 Dias)
Pedido De Curatela- Interdição
Pedido De Usucapião
– Quem mora na frente, atrás e dos lados.
Observação: Se não tiver em casa alguns desses dados - Deixar em branco.
Pedido Contra Plano De Saúde
Comprovante que está com pagamento em dia com o plano;
Contrato Com O Plano De Saúde;
Outras Demandas
Toda Documentação Que Entender Pertinente;