Atendimento Cível e Fazenda Pública

» ÁREAS DE ATENDIMENTO:
Iniciais Cível e Acompanhamento Cível

» ABRANGÊNCIA:
Curitiba

» HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a quinta-feira, das 13h às 17h

» Endereço
Rua José Bonifácio, 66 - Centro - Curitiba, Paraná 
Atrás da Catedral

 

AGENDAR ATENDIMENTO

 

Coordenação:

Ricardo Menezes Da Silva | Defensor Público | Coordenadora do Núcleo Cível e Fazenda Pública

 

Defensores(as) Públicos(as) e suas áreas de atuação:

Amanda Zanarelli Merighe | Defensora Pública | Curadoria Especial

Bruno De Almeida Passadore | Defensor Público | Cível e Fazenda Pública

Camille Vieira Da Costa | Defensora Pública | Cível e Fazenda Pública

Fabiola Parreira Camelo | Defensora Pública | Cível e Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública

Flora Vaz Cardoso Pinheiro | Defensora Pública | Cível e Fazenda Pública

Juliano Marold | Defensor Público | Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis, Cível e Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública

Newton Pereira Portes Junior | Defensor Público | Cível e Fazenda Pública

Nize Lacerda Araujo Bandeira | Defensora Pública | Cível e Fazenda Pública 

Ricardo Menezes Da Silva | Defensor Público | Cível 

Samylla De Oliveira Juliao | Defensora Pública | Curadoria Especial

Thaisa Oliveira Dos Santos | Defensora Pública | Cível e Fazenda Pública

 

Servidores(as) Públicos(as) e suas respectivas funções:

Carolina Andrade Vieira Machado | Assessora Jurídica

Clhistopher Rodrigues Do Prado Proenca | Assessor Jurídico

Isabel Ruiz | Assessora Jurídica

Mariana Bittencourt De Oliveira | Técnica Administrativa

Michele Silveira Dos Santos Santa Clara | Assessora Jurídica

Roberta Malucelli Pinto Schellenberg | Assessora Jurídica

Contatos:
Whatsapp - 41 99777-3531
ofício.cível@defensoria.pr.def.br

Para saber o andamento de seu prontuário, entre em contato pelo whatsapp ou e-mail.

» HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Presencial: Ocorre às TERÇAS e QUINTAS, a partir das 13h.

  • O atendimento presencial deve ser agendado pelo link: https://agendamento.defensoria.pr.def.br

Whatsapp:
Às SEGUNDAS e QUARTAS, a partir das 13 horas.

  • Para receber atendimento via WhatsApp, é necessário que o usuário envie mensagem dentro do horário de atendimento, informando o número do processo ou do CPF.

E-mail:
Atendimento Às SEXTAS-FEIRAS.

  • Para receber atendimento, envie email com o número do processo ou do CPF para o endereço eletrônico: contato.cível@defensoria.pr.def.br

Telefone:
atendimento de SEGUNDA à QUINTA, das 10h às 13h, pelo número (41) 3219-7346.
 


» SOBRE O NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO CÍVEL

  • O Núcleo de Acompanhamento Cível e Fazenda Pública  realiza o acompanhamento processual de ações que tramitam nas Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública.
  • Para receber informações sobre o andamento de processos, é indispensável que o usuário já esteja sendo assistido pela Defensoria Pública.
  • Caso ainda não seja nosso assistido, é necessário, primeiramente, que o usuário passe por análise de renda (triagem jurídica e socioeconômica) junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar - CAM.
  • As hipóteses de obrigatoriedade da triagem são as seguintes:
     

1. Recebimento de carta de citação para apresentação de defesa em processo

  • A Defensoria Pública só pode atuar em favor daqueles que não possuem condições de pagar advogado particular. À vista disso, antes de nos habilitarmos no processo, é necessário que o usuário passe por análise de renda (triagem) junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar - CAM.
  • Após a triagem ser finalizada, os documentos do usuário são encaminhados para a equipe de Acompanhamento Cível, para elaboração da defesa.
  • Importante: Os prazos processuais são contados em dias úteis e a Defensoria Pública possui prazo em dobro para apresentar defesa nos autos.
     

2. Usuário assistido(a) pela Defensoria Pública na condição de Curadora Especial

  • O Curador Especial é nomeado pelo Juiz quando a parte requerida não é localizada e acaba sendo citada por edital ou por hora certa. Trata-se de uma citação ficta, porque presume-se o seu conhecimento sobre a ação em andamento. Assim, para que o requerido não fique sem defesa nos autos (pois muitas vezes o usuário somente fica sabendo da existência do processo anos depois) o Juiz nomeia Curador Especial.
  • A partir do momento em que a parte toma ciência efetiva do processo, ele pode contratar um advogado particular ou optar pelos serviços da Defensoria Pública. Se optar pelos serviços da Defensoria Pública, será necessário se submeter à análise de renda (triagem jurídica e socioeconômica). 
     

3. Habilitação da Defensoria Pública em processo que já está em andamento

  • Nos casos em que o usuário deseja habilitar a Defensoria Pública para dar seguimento a processo que já está em andamento, a análise de renda também é indispensável, independentemente se ele estava sendo representado por advogado particular ou se ele nunca constituiu advogado para representá-lo.

Portaria 03/2022 - Esta portaria disciplina os atendimentos ao público durante os jogos da Copa do Mundo referentes ao Setor Cível, de Fazenda Pública e de Juizados Especiais da Fazenda Pública e adota outras providências