200 anos do Tribunal do Júri no Brasil

200 anos do Tribunal do Júri no Brasil

 

Neste ano de 2022, uma instituição-símbolo da Justiça Criminal completa 200 anos. Em seus primórdios, o Tribunal do Júri julgava os chamados “crimes de imprensa”; depois, todo tipo de crime, mas, com o passar do tempo, passou a julgar apenas crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados), considerados os tipos de crime mais graves a serem cometidos. São eles: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

É o local onde uma pessoa acusada de um crime doloso contra a vida pode ser julgada por seus "iguais", pessoas detentoras das mais variadas profissões, opiniões, estilos de vida, gênero, classe social, entre outros. No entanto, se foi superado, legalmente, o tempo em que apenas homens brancos proprietários podiam ser jurados, no presente, a instituição ainda precisa apresentar maior diversidade na prática. Este é um dos principais debates que perpassam o Tribunal do Júri, mas há muitos outros, que vão desde a disposição cênica das partes em plenário, passando pela forma pela qual o réu ou ré se apresenta perante o Conselho de Sentença, até a soberania dos vereditos e a legítima defesa da honra, para citar alguns exemplos.

Em seu bicentenário, o Tribunal do Júri continua a provocar debates apaixonados entre cidadãos e cidadãs e também entre aqueles e aquelas que nele atuam profissionalmente. Muitas questões perpassam essa instituição permeada por tanto simbolismo. A Defensoria, a instituição que por excelência exerce a defesa dos mais vulneráveis, está presente no Tribunal do Júri - e cada vez mais prestigiada por sua atuação combativa, técnica e humanizada.

Nos 200 anos do Júri, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio das Defensorias do Júri, com o apoio da Assessoria de Comunicação, Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Setor de Cerimonial, promove eventos, curso de formação e matérias jornalísticas que discutem e contribuem para o debate sobre essa instituição bicentenária que permanece mais atual do que nunca.

Confira!

Material produzido pela Assessoria de Comunicação da DPE-PR

 

REPORTAGENS ESPECIAIS

 

CURSO DE FORMAÇÃO

 

 

 

 

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