O feminicídio e a tentativa de feminicídio, modalidades qualificadas do crime de homicídio, por serem crimes contra vida, também são julgados pelo Tribunal do Júri. Em referência aos 200 anos da criação do Tribunal do Júri no Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem explicado e reforçado a importância de sua atuação neste espaço, já que a instituição exerce um papel fundamental durante os julgamentos de crimes contra a vida por ser aquela que por execelência assiste judicial e extrajudicialmente a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica. Nesta reportagem, você vai entender como o trabalho da Defensoria não se restringe à defesa do acusado de feminicídio: há uma equipe especializada, que atua de forma independente na assistência às vítimas de tentativa de feminicídio, e também de seus familiares.  

A frieza dos números recordes de feminicídio e de tentativa de feminicídio no Brasil por vezes esconde o drama por trás de cada vida assassinada. Muitas vezes, as vítimas e suas famílias, que também possuem direito à defesa de seus interesses, contam apenas com a indignação para pedir ajuda, sem saber a quem recorrer para obter assistência jurídica, obter informações sobre as particularidades do processo e conhecer todos os seus direitos, que vão além da assistência judicial, e envolvem também uma série de direitos no âmbito da saúde e da assistência social. Segundo a coordenadora do posto avançado da Defensoria na Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Curitiba, Defensora Pública Martina Reiniger Olivero, a instituição oferece às vítimas de tentativa de feminicídio a chamada "assistência qualificada à vítima", que é gratuita, integral e multidisciplinar, pois envolve tanto o âmbito jurídico quanto psicossocial, conforme determina o artigo 27 da Lei Maria da Penha. É a equipe da DPE-PR na CMB que presta assistência à vítima de tentativa de feminicídio, cujo processo tramita nas Varas do Tribunal do Júri de Curitiba. Ao mesmo tempo, a equipe da DPE-PR que atua no Tribunal do Júri pode atender o réu, e tais atuações não são incompatíveis, uma vez que a instituição tem como atribuição tanto defender aqueles que são acusados de crimes como também as vítimas.

“A equipe jurídica presta toda a orientação necessária a respeito do processo, de seus desdobramentos e dos atos processuais dos quais ela participará. Ainda, verifica se a vítima tem interesse em ser atendida pela equipe psicossocial. Em caso positivo, é realizado pronto encaminhamento para acolhimento e atendimento pela equipe técnica”, explica. Nestes casos, uma psicóloga e uma assistente social trabalham para dar suporte à vítima e entender todas as circunstâncias de sua vida para poder auxiliá-la da melhor forma a superar esse episódio de extrema violência, da maneira como ela preferir. Essa assistência pode ser psicológica, ou uma atuação para intermediar uma cirurgia de reconstrução de uma parte do corpo (com encaminhamento da mulher para a área da saúde), ou entender a quais bens ela tem direito em um processo de partilha de bens na área de famíia, ou para verificar como está a situação dos filhos entre o agressor e a vítima. 

“No âmbito do júri, em especial, quando há intimação da Defensoria no processo ou procura por atendimento pela própria vítima, realizam-se o acolhimento e o atendimento inicial para entender quais são as demandas dela”, comenta Olivero.

O direito à informação é um aspecto importante dessa assistência, por isso, antes das audiências em que a vítima será ouvida pelo(a) magistrado(a), cabe à Defensoria explicar à mulher o que vai ser perguntado a ela, o que ela deve responder, a depender do seu interesse, e o que irá ocorrer em cada fase do processo, entre outros aspectos, trabalho que visa a informar e também tranquilizar a mulher antes dessas audiências, quando precisa relatar aquilo que ocorreu. 

A defensora ainda lembrou que, durante as audiências do caso, no exercício da assistência qualificada, a defensora ou o defensor realiza o acompanhamento do ato e faz as intervenções necessárias para assegurar os direitos da vítima. Foi o que aconteceu no último dia 29 de julho. A defensora acompanhou a sessão de julgamento em que a vítima de tentativa de feminicídio precisou comparecer. “O Ministério Público sinalizou pelo interesse de dispensar a vítima. Em conversa com ela, disse que preferiria realmente ser dispensada. Então foi feito o requerimento e ela teve a sua vontade atendida”, comenta a defensora. A vítima foi alvo de violência cometida pelo marido em 2013, no bairro Campo do Santana, em Curitiba. Foi a primeira vez que a Defensoria participou de júri presencial como assistente qualificada em Curitiba. Neste caso, não houve necessidade de intervenção no plenário. 

Para obter mais informações e solicitar assistência nos casos de tentativa de feminicídio ocorridos em Curitiba, a vítima ou sua família pode procurar o serviço do posto de atendimento da DPE-PR na CMB de Curitiba. Os contatos podem ser acessados aqui.