Na manhã desta quarta-feira (09), a defensora coordenadora do Pró-mulher, Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, Eliana Lopes, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, que discutiu o Projeto de Lei (PL) 303/2017. O projeto, que foi autoria do deputado Cobra Repórter, visa instituir no Paraná, o Dia da Conscientização Contra o Aborto.

Conforme o PL, o dia escolhido para a celebração, seria o dia 15 de maio, onde aconteceriam campanhas com atividades sobre o tema. Estiveram na audiência, pessoas a favor e contra à iniciativa de Cobra, esclarecendo e expondo os pontos que poderiam ser alterados para melhor eficácia da conscientização. “Temos que olhar pelo aspecto jurídico. Sabemos que muitas mulheres morrem por fazerem abortos clandestinos, crianças são abandonadas em caixas de sapato. No entanto, institucionalmente, o projeto da maneira como está foge da questão relativa à saúde e passa ao viés penal”, explica Eliana Lopes.

A coordenadora do Pró-mulher, por sua vez, já havia feito uma Nota Técnica especificando o motivo pelo qual não concorda com a forma que o texto foi redigido, requerendo algumas alterações. Ainda, através do Pró-mulher, também conseguiu retirar o projeto da pauta por 10 sessões, podendo, assim, realizar a audiência e expor novamente os motivos para possíveis alterações. “A questão central aqui não é ser contra ou a favor do aborto, até porque esta alteração legislativa é de competência federal. Mas temos que pensar numa perspectiva de proporcionalidade, de garantia de direitos”, ressaltou a defensora.

As sugestões sugeridas pela Defensoria Pública, através da coordenadora do Pró-mulher, foram:

·         Seja criada uma comissão pra discussão mais aprofundada do PL, sendo retirado o projeto neste momento;

·         Volte-se às práticas de políticas públicas para que haja a educação em direitos, sem mencionar o tratamento penal, sendo do âmbito federal a questão;

·         alterar a palavra “contra” para a palavra “sobre”, em todo o projeto;

·         que no inciso I: a orientação em direitos da população também seja para o direito das mulheres ou seja, no direito de vida ao nascituro, seja para os direitos das mulheres;

·         onde tiver direito à vida do nascituro, passar para direitos à vida, incluindo sempre as mulheres;

·         mencionar que o projeto também visa a conscientização dos agentes de saúde a respeito dos direitos das mulheres, inclusive, as hipóteses de aborto permitidas na legislação;

·         retirar a menção que uma das consequências do aborto, seria a provocação da morte sem direito de defesa;

·         retirar a parte que a maioria dos paranaenses entende que a vida é inegociável e tirá-la é inaceitável e que o aborto seria um assassinato em potencial, pois não tem citação de fonte;

·         seja retirado a posição penal, sendo que isso é de âmbito federal;

·         retirar que muitas mulheres e meninas acabam cometendo crime pensando em se tratar de uma prática comum e normal;

·         que se indique as fontes de pesquisas feitas acerca dos abortos inseguros;

·         se retire que uma das consequências negativas é a banalização e a desvalorização generalizada da vida e aumento de DST´s;

“A nossa posição, enquanto núcleo, é de ponderação, pois o que todo mundo que estava ali queria, era o direito à vida, mas não só do nascituro, da mulher também”, explicita Eliana Lopes.

Sobre o direito das mulheres, a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher, Carmem Regina Ribeiro, fala que o tema do aborto precisa ser discutido sem preconceitos contra as mulheres, de forma que o Estado também seja protagonista na proteção da garantia de igualdades e de combate a todas as formas de violência. De acordo com ela, dados do Ministério da Saúde mostram que os casos de internação por complicações por abortos clandestinos chegam a 200 mil por ano, nos últimos anos, representando algo próximo de R$ 142 milhões em custos para o sistema de saúde.

“Podemos aprofundar o debate deste projeto, porque apesar do aborto ser crime, com algumas possibilidades expressamente autorizadas por lei, existem muitos casos clandestinos e que trazem sérias consequências. O aborto clandestino é a quarta causa de morte materna. Portanto, este é um tema que ainda não está pacificado na sociedade. O Conselho se posiciona contra o projeto como ele está colocado, porque existe muito mais um aspecto coercitivo em relação ao tema”.

Agora, o deputado vai analisar os questionamentos e decidir se vai acatar a sugestão de retirada do projeto, constituindo uma comissão para amplo debate ou se ele vai alterar os pontos solicitados pela DPPR. “Solicitamos ainda, que nas próximas discussões seja aberto um debate prévio com os interessados, pois foi deixado o direito das mulheres de lado. No mais, foi bem produtivo, finalizou Eliana.

Por fim, cumpre esclarecer que, em nenhum momento o Núcleo foi contra o PL, mas acredita que, com as alterações requeridas e com o auxílio do estado, proporcionando mais informações e ajuda às mulheres, as questões SOBRE a conscientização do aborto, sejam mais exploradas, conhecidas e principalmente respeitadas.

Participaram do evento: Carmem Regina Ribeiro, vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher, Rosires Pereira de Andrade, professor titular de reprodução humanada da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Dom José Antônio Peruzzo, arcebispo da Diocese de Curitiba, Hermes Rodrigues Nery, representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Cineiva Campoli Paulino Tomo, presidente do Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, Edivan Pedro dos Santos, padre da Paróquia Santa Rita de Cássia, de Londrina e os deputados Pastor Gilson de Souza , Cantora Mara Lima, Evandro Araújo, Marcio Pacheco e Tadeu Veneri.