Quando as despesas de uma criança ou adolescente aumentam, como no caso de entrada na escola ou necessidade de tratamento médico, é possível pedir a revisão do valor da pensão alimentícia. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) pode ajudar você a resolver essa questão, de forma gratuita e acessível.

Um caso recente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que as necessidades do filho devem ser prioridade na revisão da pensão. Em fevereiro, a 3ª Turma do STJ decidiu aumentar o valor da pensão paga por um pai após o início da vida escolar da criança. Mesmo sem comprovar melhora na condição financeira do genitor, o tribunal entendeu que o desenvolvimento adequado do filho justificava o aumento.

Segundo Marcelo Lucena Diniz, defensor público da área de Família, a revisão do valor da pensão pode ocorrer sempre que houver mudança nas despesas do filho ou nas condições financeiras de quem paga. “Isso acontece, por exemplo, quando a criança começa a frequentar a escola, precisa de atendimento médico ou tem outros custos essenciais. Nesses casos, é necessário demonstrar a mudança para justificar o reajuste do valor”, explica o defensor.

Quanto deve ser pago e quem é responsável?
Normalmente, o valor da pensão é fixado em até 30% da renda do responsável. Caso o pai ou a mãe não tenha condições de pagar, os avós podem ser chamados a contribuir. Além disso, os avós paternos e maternos podem dividir essa responsabilidade, dependendo do caso.

Para evitar conflitos, a Defensoria Pública sempre busca resolver a questão por meio de um acordo extrajudicial, priorizando o diálogo entre as partes. “Essa abordagem permite que os responsáveis cheguem a uma solução juntos, sem depender de uma decisão do Judiciário. No entanto, se o acordo não for possível, podemos judicializar o pedido de revisão”, afirma o defensor público.

Como a Defensoria pode ajudar?
A Defensoria Pública oferece orientação jurídica gratuita e pode ajudar na elaboração de acordos ou no ingresso de ações judiciais para revisão de pensão alimentícia. O atendimento está disponível em diversas comarcas do Paraná e também nos Postos de Atendimento da DPE-PR na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara Municipal de Curitiba.

Procure ajuda
Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou precisa de orientação jurídica na área de Família, entre em contato com a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Atendimento presencial: Encontre a unidade mais próxima no site da DPE-PR: Locais de atendimento presencial
 

Atendimento da DPE-PR no fim de ano

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atenderá a população em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, período em que ocorre o recesso judiciário, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) por meio da Resolução Nº 470/2024. O documento estabeleceu a suspensão de prazos processuais, bem como quais as demandas atendidas, pelo caráter de urgência, durante esse período. Confira todas as informações sobre o plantão.