A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atenderá a população em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, período em que ocorre o recesso judiciário, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) por meio da Resolução Nº 470/2024. O documento estabeleceu a suspensão de prazos processuais, bem como quais as demandas atendidas, pelo caráter de urgência, durante esse período. No recesso, a DPE-PR oferecerá assistência jurídica gratuita em 14 cidades, além de postos de atendimento descentralizado e núcleos especializados, com as matérias vinculadas à determinação do TJPR. O horário também sofrerá alteração. Confira todas as informações de cada cidade ao longo do texto.

Nos locais onde haverá atendimento, a Defensoria Pública terá equipe presencial para receber usuários e usuárias. O serviço estará disponível nas seguintes cidades: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Francisco Beltrão, Pato Branco, Cornélio Procópio, Apucarana, Umuarama, União da Vitória e Paranaguá. Essas sedes também disponibilizam atendimento remoto por meio de telefone.

Em todos estes locais, a população poderá buscar atendimento entre 13h e 16h30. A instituição ressalta que todas as sedes estarão fechadas nos dias 18 e 19 de dezembro, devido aos feriados de Dia do Servidor e ao Dia da Emancipação Política do Paraná, respectivamente. O mesmo ocorre em razão dos feriados de Natal e Ano Novo, nos dias 24, 25, 31 e 1. Todas as sedes retornam ao funcionamento normal no dia 7 de janeiro.

Atendimento online

Durante o recesso, a plataforma de atendimento online Luna estará desativada. O canal de orientação sobre o atendimento, Disque Defensoria 129, também deixará de operar neste período.

Confira as informações do regime de plantão em cada cidade:

Curitiba

• Endereço: Rua José Bonifácio, 66 - Centro.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo e Almirante Tamandaré.
• Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição e saída temporária.
• Telefone: (41) 99188-3726.

Londrina

• Endereço: Avenida Bandeirantes, n.° 263 - Vila Ipiranga.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Londrina e Tamarana.
• Demandas atendidas: liberação de corpo, pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.
• Número: (43) 3521-3703.

Maringá

• Endereço: Avenida Tiradentes, nº 1289.
• Horário: 13h às 16h30
• Abrangência: Maringá
• Demandas atendidas: busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, prisão por dívida de alimentos, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, audiências de custódia, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.
• Número: (44) 3366-3300.

Ponta Grossa

• Endereço: Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 300.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Ponta Grossa.
• Demandas atendidas: liberação de corpo, pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (em favor da vítima mulher apenas - medida protetiva e pedido de alvará para retirada de bens), audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.
• Número: (42) 99106-9634.

Cascavel

• Endereço: Rua São Paulo, nº 346 - Centro.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste.
• Demandas atendidas: liberação de corpo, pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.
• Telefone: (45) 99106-2642.

Foz do Iguaçu

• Endereço: Rua Antônio Raposo, n.° 923, Centro.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu.
• Demandas atendidas: adolescentes apreendidos por ato infracional, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, alvará para liberação de corpo, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição, saída temporária, audiências de custódia em processos de execução de pena.
• Telefone: (45) 99132-1651

Guarapuava

• Endereço: Avenida Manoel Ribas, nº 2537 - Centro.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Guarapuava, Campina do Simão, Candói, Foz do Jordão e Turvo.
• Demandas atendidas: audiências de custódia, pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória, habeas corpus para pessoas privadas de liberdade que tenham cometido crimes constantes na lei de drogas e conexos, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (em favor da usuária), casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.
• Telefone: (42) 3303-2000.

Francisco Beltrão

• Endereço: Rua Tenente Camargo, nº 1312 - Presidente Kennedy.
• Horário: 13h às 16h30
• Abrangência: Francisco Beltrão, Enéas Marques e Manfrinópolis.
• Demandas atendidas: No período do recesso judiciário serão atendidos somente os casos considerados urgentes como de réus presos, violência doméstica bem como de pedidos de medicamento/internação hospitalar/fórmula alimentar, ações de busca e apreensão de crianças, medidas de proteção iniciais com criança/adolescente recentemente acolhidos/internados e mandados com prazos limite para contestação na área da Infância e Juventude em que não há suspensão dos prazos processuais.
• Telefone: (46) 3211-5300.

Pato Branco

• Endereço: Rua Maria Bueno, n.º 284 - Sambugaro.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Pato Branco, Vitorino, Bom Sucesso do Sul e Itapejara D'Oeste.
• Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição e saída temporária.
• Telefone: (46) 98813-1724.

Cornélio Procópio

• Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 635 - Centro.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Cornélio Procópio, Leópolis e Sertaneja.
• Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição e saída temporária.
• Telefone: (43) 3401-3350.

Apucarana

• Endereço: Rua Professor Erasto Gaertner, nº 126 - Centro.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi.
• Demandas atendidas: audiência de custódia, busca e apreensão de crianças e os demais casos urgentes das áreas de Família e Infância.
• Telefone: (43) 3424-1341.

Umuarama

• Endereço: Rua Desembargador Munhoz de Mello, n.° 3792.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Umuarama, Douradina, Maria Helena e Perobal.
• Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, alvará para liberação de corpo na seara criminal, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição para regime aberto.
• Telefone: (44) 9129-4447 (entre os dias 20 e 27/12) e (44) 9157-2947 (entre os dias 30 e 06/01).

União da Vitória

• Endereço: Rua Costa Carvalho, nº 495 - Centro.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: União da Vitória, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas e Porto Vitória.
• Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de relaxamento, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes.
• Telefone: (42) 99135-6803.

Paranaguá

• Endereço: Rua Baronesa do Cerro Azul, nº 937 - João Gualberto.
• Horário: 13h às 16h30.
• Abrangência: Paranaguá.
• Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição e saída temporária.
• Telefone: (41) 97403-0017.

Postos na Assembleia Legislativa do Paraná e Câmara Municipal de Curitiba

• Apenas atendimento remoto.
• Horário: 13h às 16h30.
• Demandas atendidas: atuações extrajudiciais de caráter urgentes e emergenciais, consideradas aquelas na qual o aguardo do retorno presencial poderá acarretar em prejuízos irreparáveis ou a perda do direito, tendo como exemplos: a negativa de acesso à saúde emergencial, negativa de emissão de registros civis urgentes, negativa de acesso à informação de documentos policiais já registrados em regime de urgência, liberação de corpo em IML, dentre outros. Em regime de plantão não serão realizadas atuações eletivas tampouco acompanhamentos de processos e agendamentos eletivos.
• Telefone: (41) 98779-3570.

Núcleos especializados

• Apenas atendimento remoto.
• Horário: 13h às 16h30.
• Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH): (41) 99252-5471.
• Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB): (41) 99232-2977.
• Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ): (41) 99285-582.
• Núcleo da Política Criminal e Execução Penal (NUPEP): (41) 9288-7445
• Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM): (41) 99232-2977
• Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON): (41) 99252-5471 (entre os dias 20 e 27/12) e (41) 99232-2977 (entre os dias 30 e 06/01).
• Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP): (41) 98776-1420.
• Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER): (41) 98776-7256.

Casos não atendidos

Quando se tratar de casos não urgentes, o servidor ou a servidora que receber o(a) usuário(a) nas sedes que estarão abertas durante o recesso judiciário poderá negar o atendimento e, neste caso, o cidadão ou cidadã tem o direito de receber a negativa por escrito e ser informado(a) de que pode recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo.

Por que a Defensoria Pública atua em regime de plantão nesta época?

Durante o recesso, o Poder Judiciário suspende prazos, audiências, julgamentos, intimações e outras diligências relacionadas aos processos em trâmite. Logo, mesmo que a Defensoria Pública mantivesse normalmente sua atuação judicial, apenas os casos considerados urgentes pela resolução do TJPR poderiam ser recebidos pela Justiça. Os demais precisam aguardar o fim do recesso para a apreciação do Poder Judiciário.