Novos assistentes jurídicos da DPE-PR iniciam atendimento em unidades penais com foco em presos provisórios em situação de vulnerabilidade 06/11/2023 - 14:51
A partir desta segunda-feira (06/11), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) coloca em prática mais uma etapa do Projeto de Expansão do projeto Central de Liberdades. Cinco assistentes jurídicos(as) começam a trabalhar hoje prestando assistência jurídica a pessoas privadas de liberdade, depois de serem contratados(as) por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS). A Central de Liberdades atua, desde 2019, em medidas jurisdicionais de liberdade – individuais e coletivas, em instâncias ordinárias e superiores – para pessoas presas, provisória ou definitivamente, em especial condição de vulnerabilidade nas unidades prisionais de todo o estado do Paraná.
“São recursos federais oriundos de convênio com o Ministério da Justiça para contratações temporárias que, em conjunto às equipes de defensores e servidores, serão muito importantes para aprimorar a fiscalização de prisões provisórias no estado”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino.
De acordo com Luis Renan Coletti, assessor jurídico da Defensoria Pública-Geral e integrante da equipe de gestão do Projeto de Expansão do Central de Liberdades, os(as) assistentes estarão diretamente vinculados ao Núcleo da Política Criminal e de Execução Penal da DPE-PR e contribuirão no atendimento de pessoas privadas de liberdade e de seus familiares, em um viés de busca pela liberdade.
“As contratações representam a concretização de um projeto iniciado no primeiro semestre de 2022, planejado com muito cuidado e que envolveu diversos setores da Instituição. As novas equipes de trabalho promoverão atendimento direto e presencial, por meio de uma perspectiva multidisciplinar, para mais de duas mil pessoas privadas de liberdade, além de seus familiares, em cinco regiões distintas do Estado”, afirmou Coletti.
Ele lembra que haverá um assistente em Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Guaíra e Londrina, que atuarão respectivamente Cadeia Pública de Curitiba e Casa de Custódia de Piraquara; Cadeia Pública de Maringá; Cadeia Pública Laudemir Neves; Penitenciária Estadual de Guaíra; e Cadeia Pública de Londrina.
Segundo Coletti, os(as) assistentes jurídicos(as) integrarão equipes multidisciplinares, coordenadas por defensores(as) públicos(as) vinculados(as) ao NUPEP, e terão como responsabilidade promover assistência jurídica e social através de atendimentos presenciais a pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais, além de promover educação em direitos para a população prisional e seus familiares.
Começo das atividades
No começo desta segunda-feira, a coordenadora do NUPEP, defensora pública Andreza Lima de Menezes, foi recebida pelo coordenador Regional de Londrina do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN), Élcio Martins Basdão, e pela Direção da Casa de Custódia de Londrina (CCL). A defensora acompanhou a assistente jurídica Luiza Gabriella Berti, que ficará responsável pelas atividades na CCL. A coordenadora do NUPEP vai acompanhar o início das atividades nos cinco municípios ao longo da semana.
Convênio com o Governo Federal fortalecerá o Projeto “Central de Liberdades”
Desde agosto de 2019, o Projeto Central de Liberdades atua em medidas jurisdicionais de liberdade – individuais e coletivas, em instâncias ordinárias e superiores – para pessoas presas, provisória ou definitivamente, em especial condição de vulnerabilidade nas unidades prisionais de todo o estado do Paraná. Coordenado pelo NUPEP, o projeto atua, prioritariamente, pleiteando a liberdade em diversos níveis da jurisdição, com vistas à redução da superlotação carcerária e a superação do “Estado de Coisas Inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro.
