Justiça dá 30 dias para município realizar manutenção de estradas precárias em Pinhão após pedido da Defensoria Pública do Paraná 26/05/2023 - 10:33
O juízo da Vara da Infância e Juventude de Pinhão, região Centro-Sul do estado, deferiu parcialmente os dois pedidos liminares da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para garantir que 46 crianças e adolescentes faxinalenses, entre um e 16 anos de idade, tenham efetivado o direito a frequentar a escola nas mesmas condições que outros estudantes da região.
No começo deste mês, o Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ) da DPE-PR protocolou duas Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça de Pinhão porque as crianças das comunidades faxinalenses São Roquinho e Bom Retiro precisam enfrentar trajetos longos em estradas precárias para acessar a escola mais próxima. De acordo com o Núcleo, algumas delas ficam horas sem se alimentar devido ao longo percurso. Além disso, em razão da falta de manutenção nas estradas e no transporte escolar, muitas delas chegam a perder 40 dias de aula por ano.
De acordo com o coordenador do NUDIJ, defensor público Fernando Redede, a Justiça determinou que o município garanta em até 30 dias as condições de pleno tráfego das estradas percorridas pelos estudantes e registre provas dessa manutenção nos autos do processo. Por outro lado, a Justiça entendeu que não era o caso de determinar que o município apresentasse o laudo de inspeção veicular do transporte escolar porque isso, segundo a Justiça, é feito anualmente, com a apresentação do relatório de vistoria nos veículos, de acordo com as normas de trânsito.
“A decisão é muito importante porque o caso é urgente e a Justiça entendeu que não conceder a liminar relacionada à manutenção das estradas poderia prejudicar ainda mais o desempenho escolar e a saúde dessas crianças”, afirmou o defensor.
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