No próximo dia 6 de novembro, o primeiro atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizado digitalmente pela plataforma Luna passa a exigir o upload de um documento com foto e também do comprovante de residência. Isso significa que será necessário que o(a) usuário(a) da instituição carregue na plataforma o arquivo de um documento com foto que poderá ser o RG, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) etc., e de um comprovante de endereço em seu nome. É importante que o RG, a CNH, a CTPS ou outro documento pessoal com foto contenha também o registro do CPF. Caso não contenha, é necessário também fazer o upload do documento de CPF. 

Em janeiro deste ano, a Defensoria lançou a plataforma Luna para facilitar e ampliar as portas de entrada para os serviços da instituição. Até então, era necessário apenas informar os números dos documentos e, depois, levá-los consigo para o atendimento presencial em uma das sedes. Agora, é preciso enviar uma cópia deles via Luna, mas a mudança acontece para justamente agilizar o atendimento presencial. De acordo com o defensor público Matheus Munhoz, que coordena a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da DPE-PR, setor responsável pela plataforma Luna, este é um processo que vai beneficiar o usuário e usuária da instituição e também facilitará o dia a dia dos servidores e servidoras durante o atendimento, já que não será mais necessário realizar na sede uma cópia da documentação. 

“Na prática, vai haver, na plataforma online, um processo a mais, que é o cadastramento dos documentos na plataforma Luna, mas isso vai diminuir o tempo do atendimento presencial. Todo mundo vai ganhar com essa mudança”, afirmou Munhoz. A mudança faz parte de um pacote de modernização que a instituição tem implementado desde o ano passado.

Veja aqui o manual  para realizar o primeiro atendimento pela plataforma Luna (válido a partir do dia 06/11).

Segundo Munhoz, as pessoas que já estavam cadastradas, mas que ainda não fizeram o upload desses dois documentos, precisarão carregá-los na plataforma no próximo acesso. Pela Luna, também é possível fazer o acompanhamento das solicitações, ou seja, acompanhar o andamento do atendimento na DPE-PR. 

O que é o primeiro atendimento? 

Para garantir o acesso à assistência jurídica gratuita ao usuário ou usuária, a instituição precisa saber se o cidadão ou cidadã que busca seus serviços se enquadra no perfil socioeconômico definido por normativa da instituição. Na Defensoria, convencionou-se chamar essa etapa de primeiro atendimento ou triagem socioeconômica. A Defensoria atende pessoas que não podem pagar um(a) advogado(a), oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos e todas que possuam renda de até três salários mínimos (por família) ou que não possam bancar os custos honorários advocatícios de um processo sem prejuízo do sustento familiar. Leia aqui detalhes sobre quem pode receber os serviços da Defensoria. 

Como chegar até a Luna no site da Defensoria

Para acessar a plataforma Luna, o(a) usuário(a) deve acessar o site da Defensoria em https://www.defensoriapublica.pr.def.br/. Ao lado direito, deverá clicar no ícone do calendário para ser direcionado(a) para a página de “Atendimento” da Defensoria. 

Na página, poderá baixar um manual sobre o passo a passo do atendimento e clicar no link “Agendar atendimento - Curitiba”, por meio do qual será levado ao Portal Luna. 

Quem deseja agendar atendimento no interior do estado deve clicar em “Agendar atendimento - interior do estado”. 

A plataforma Luna funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 17h.