É na próxima quinta-feira (01/12): DPE-PR faz mutirão 'Concilia Paraná' na Lapa 29/11/2022 - 11:38

O mutirão “Concilia Paraná”, marcado para ocorrer na Lapa, cidade da região metropolitana de Curitiba, acontece na próxima quinta-feira, 1º de dezembro, das 9h às 16h, na Sede Campestre da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, localizada na Rua Conselheiro Alves Araújo, n° 1147, no bairro José Lacerda. O mutirão é resultado de uma parceria da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) com a prefeitura do município. Moradores(as) de qualquer cidade do estado podem participar. Servidores(as) da DPE-PR prestarão atendimento jurídico totalmente gratuito para facilitar a "resolução amigável" de demandas e problemas na área da Família, por meio da conciliação. O município também oferecerá outros serviços, como atendimento do Procon local e da Receita Federal. 

Pela Defensoria, serão atendidas pessoas que precisem resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes.  Para pessoas com deficiência, haverá atendimento especializado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Para facilitar o atendimento no dia do mutirão, a DPE-PR reforça a importância do pré-cadastro, em que as pessoas que quiserem ser atendidas podem desde já encaminhar algumas informações importantes sobre seus documentos pessoais, necessários para agilizar o atendimento no local. O formulário para o pré-cadastro pode ser feito aqui. As informações básicas são: documentos pessoais, endereço, profissão e renda. É necessário incluir documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. 

De acordo com o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais, Matheus Munhoz, defensor público responsável pela organização do mutirão Concilia Paraná, é importante que sejam cadastrados os documentos de todas as partes que farão a conciliação. Em casos de pedidos de regulamentação de guarda, visita ou alimentos, por exemplo, é necessário apresentar também a certidão de nascimento dos filhos. Se a questão for relacionada a um divórcio, é preciso providenciar os documentos do casal. 

“O mutirão é uma oportunidade muito importante para levarmos a Defensoria Pública às pessoas que mais precisam do serviço. Há locais, como a Lapa, que ainda não contam com o serviço da instituição, o que torna o mutirão ainda mais relevante para os municípios daquela região. Será um dia importante de atendimento, pensado com muito afinco e esforço pelos servidores(as) e defensores(as) para receber a população”, afirma Munhoz. 

O que acontece se uma das partes não concordar com a conciliação?

Nestes casos, a Defensoria não conseguirá atender a demanda no dia do mutirão. Em cidades abrangidas pelo atendimento da Defensoria, o cidadão ou cidadã poderá procurar a sede da instituição para analisar a possibilidade de um ajuizamento de ação. O Mutirão Concilia Paraná é uma mobilização da instituição para ir até cidades onde ainda não há atendimento regular da DPE-PR, e que apresentam alta demanda na área da Família. No caso da Lapa e municípios vizinhos, a Defensoria ainda não faz atendimento regular. Em municípios que não possuem atendimento da DPE-PR, é necessário buscar um Núcleo de Práticas Jurídica para fazer esta análise. Veja aqui quais cidades são abrangidas pelo serviço da DPE-PR de forma regular.

E se, no dia do mutirão, uma das partes não puder comparecer?

É possível realizar o atendimento sem problema algum, mas a parte que não for tem que estar de acordo e aceitar participar de uma chamada de vídeo na hora do atendimento para confirmar a informação. Os documentos desta parte também deverão ser anexados ao prontuário de atendimento. A conciliação, no entanto, não terminará no dia, já que é necessária a assinatura da parte que não compareceu. 

Onde e que horas ocorrerá o mutirão? 

O próximo Concilia Paraná ocorrerá na próxima quinta-feira no dia 1.° de dezembro de 2022, 9h às 16h, na Sede Campestre da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, localizada na Rua Conselheiro Alves Araújo, n° 1147, bairro Bairro José Lacerda.

Onde é possível fazer o pré-cadastro?

Basta clicar aqui.

Quem não fizer o pré-cadastro vai ser atendido(a) no dia do mutirão?

Sim, vai ser atendido(a), mas é preciso levar todos os documentos pessoais mencionados acima de todas as partes envolvidas. É possível que o atendimento sem pré-cadastro demore um pouco mais. 

E se a pessoa não mora na Lapa, mas precisa da ajuda da Defensoria?

O mutirão Concilia Paraná atende pessoas de qualquer cidade do Paraná. Todos os(as) moradores(as) da região podem participar, sem problema algum. O mutirão na Lapa acontece em razão da necessidade de atendimento na região, mas pessoas de qualquer município serão atendidas. 

Se faltar um documento pessoal ou alguma certidão, serei atendido(a)? 

Sim, a equipe da Defensoria no dia do Mutirão pode fazer os pedidos de certidões necessárias, mas é importante ter os documentos pessoais em mãos. Se não tiver, o atendimento não será finalizado no dia.  

Preciso chegar às 9h?

Não. Quem chegar até as 16h será atendido(a).

Será cobrado algum tipo de valor para participar do mutirão?

Não. A Defensoria Pública do Paraná não cobra absolutamente nada dos seus usuários e usuárias. Não será diferente no mutirão.