A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Paranavaí conquistou uma decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que mudou a vida de Benedito Pereira, de 73 anos. Após passar praticamente a vida toda carregando um documento com o ano de nascimento incorreto, ele conseguiu o direito de retificar seu registro civil por meio da assistência jurídica gratuita da DPE-PR. Sem testemunhas ou outras provas documentais que sobreviveram ao tempo, a Defensoria utilizou a certidão de batismo do idoso para atestar a necessidade da correção.

Benedito nasceu em dezembro de 1952, mas, devido a um registro tardio justificado pelas condições da época e por morar em uma área rural, sua certidão de nascimento foi feita apontando o ano de 1953. Caminhando para os 80 anos de idade, o idoso carregava a angústia de viver com um documento que não refletia a sua verdadeira história.

A importância da certidão de batismo

Em primeira instância, a Justiça negou o pedido de correção, argumentando que a apresentação de uma certidão de batismo, por si só, não seria suficiente para comprovar o erro no cartório. O juízo exigia outras provas documentais ou testemunhais. No entanto, como os pais de Benedito já faleceram e o parto ocorreu em domicílio há mais de sete décadas, produzir novas provas era uma tarefa praticamente impossível.

Diante dessa negativa, a DPE-PR argumentou que o documento religioso, emitido pela Paróquia São João Batista, em Bela Vista do Paraíso, era a única prova contemporânea ao nascimento da qual o idoso dispunha.

O Tribunal de Justiça acolheu os argumentos da Defensoria Pública e destacou uma questão lógica trazida pelo documento religioso: o senhor Benedito foi batizado em julho de 1953. Sendo assim, seria impossível que ele tivesse nascido meses depois, em dezembro de 1953, como atestava o cartório. O Poder Judiciário entendeu que não havia indícios de fraude, autorizando a mudança com base na busca pela verdade real e no direito à identidade.

Alívio e resgate da própria história

"A demanda dele parecia de natureza muito simples, apenas uma retificação do ano de nascimento, mas esbarramos nas dificuldades naturais de obter provas para o caso. Ainda assim, conseguimos um entendimento favorável junto ao Tribunal de Justiça. A maior surpresa, todavia, foi ver o que essa alteração representa na vida dele", destaca Gabriel Antonio Schmitt Roque, defensor público responsável pelo caso.

Atualmente, Benedito vive na região Nordeste do país. Emocionado ao receber a notícia da equipe da Defensoria, o idoso expressou a gratidão pelo trabalho. "Vocês não sabem a alegria que vocês me deram, de pelo menos sair desse mundo com o meu documento certo", celebrou, em mensagem enviada à instituição.

"Passei por tantas coisas, tanto trabalho, viajei tanto na minha vida, com um documento que não me pertencia", contou.

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