As experiências acumuladas pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na atuação junto às vítimas dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho foram compartilhadas com defensoras e defensores públicos do Paraná durante o lançamento do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (NUCRISE) na última segunda-feira (24). O coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise de Minas Gerais, defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, esteve em Curitiba ao lado do defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade para apresentar as lições aprendidas em duas das maiores tragédias socioambientais da história do país.

À frente da atuação da Defensoria mineira em desastres de grande proporção, Antônio Lopes afirma que a principal missão da instituição é colocar os direitos das pessoas atingidas no centro das ações. Segundo ele, diante de uma tragédia ambiental ou climática, cabe à Defensoria prestar atendimento jurídico de qualidade e assegurar que a população tenha acesso a uma reparação socialmente justa. "O papel principal da Defensoria é atender ao interesse do atingido, prestando serviço público de qualidade e garantindo uma reparação socialmente justa", afirma.

A atuação em Mariana e Brumadinho, segundo o defensor, mostrou que a reparação dos danos exige mais do que conhecimento jurídico. É preciso uma atuação firme e comprometida com os interesses da população. "As tragédias ensinaram que a coragem institucional da Defensoria é imprescindível para se construir a reparação merecida pela sociedade", destaca.

Na avaliação de Antônio Lopes, cada desastre apresenta características próprias, o que exige soluções específicas para cada realidade. Por isso, um dos maiores desafios enfrentados pela Defensoria nacionalmente é construir mecanismos de reparação compatíveis com as necessidades das comunidades atingidas. "O principal desafio é construir uma reparação adequada às características da crise e da população, garantindo soluções customizadas", explica.

Essa experiência também reforça, segundo ele, a importância da criação de núcleos especializados voltados exclusivamente para crises socioambientais. A especialização das equipes permite respostas mais rápidas, maior acúmulo técnico e dedicação exclusiva às demandas das vítimas. "Um núcleo especializado garante especialização, empenho e dedicação exclusiva na busca por uma reparação adequada", afirma.

Além da atuação coletiva, a Defensoria Pública também exerce papel fundamental no atendimento individual das pessoas afetadas. Conforme o defensor, a população pode procurar a instituição para obter todo o suporte jurídico necessário, desde a orientação sobre seus direitos até a busca por indenizações e outras formas de reparação decorrentes dos danos sofridos. 

Durante a programação em Curitiba, Lopes e  Soledade compartilharam a experiência acumulada pela Defensoria mineira na condução das crises de mineração e apresentaram estratégias de atuação, desafios enfrentados e caminhos que permitiram fortalecer a proteção dos direitos das vítimas. “A gente sabe que a crise climática é algo presente. Não é mais um anúncio futuro. É algo que a gente já vive. Compartilhar experiências é sempre um método muito bom para a gente aprender em conjunto”, complementa o defensor Soledade. 

Segundo ele, de todos os entes que participam dessas reparações, quem tem contato direto com a população é a Defensoria Pública.  “A Defensoria é o principal ouvinte do poder público e é a porta aberta onde as pessoas chegam e contam os seus dramas. A Defensoria tem privilegiado sempre a metodologia de solução consensual”, ressalta. 

NUCRISE

A criação do NUCRISE pela Defensoria Pública do Paraná, na última segunda-feira (24), busca justamente antecipar a preparação institucional para situações de emergência, reunindo conhecimento técnico e atuação especializada para garantir respostas mais rápidas e efetivas às populações vulneráveis atingidas por desastres ambientais e climáticos.

O lançamento do Núcleo ocorre em um momento em que os eventos climáticos severos se tornam cada vez mais frequentes e intensos. Enchentes, vendavais, tornados, deslizamentos e outras ocorrências têm provocado perdas humanas, materiais e ambientais em diferentes regiões do Paraná. Essa realidade exige uma atuação cada vez mais coordenada do poder público para assegurar o atendimento às pessoas atingidas, a segurança da população e a reconstrução das comunidades.

A missão do núcleo é assegurar que pessoas atingidas por incidentes ou catástrofes tenham acesso integral aos direitos decorrentes desses eventos, por meio de atendimento judicial e extrajudicial.  

Entre as atribuições do NUCRISE estão a articulação com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, o acompanhamento do acesso às políticas públicas, a fiscalização das condições de abrigos provisórios, o suporte jurídico em situações envolvendo óbitos, a obtenção de segunda via de documentos perdidos e a proteção prioritária de crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.