A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) deu um passo importante para fortalecer a proteção jurídica das populações atingidas por desastres e eventos climáticos extremos. Foi lançado nesta segunda-feira (24), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba, o Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (NUCRISE), estrutura especializada que será coordenada pela defensora pública Ingrid Lima Vieira Meira.

A criação do Núcleo ocorre em um momento em que os eventos climáticos severos se tornam cada vez mais frequentes e intensos. Enchentes, vendavais, tornados, deslizamentos e outras ocorrências têm provocado perdas humanas, materiais e ambientais em diferentes regiões do Paraná. Essa realidade exige uma atuação cada vez mais coordenada do poder público para assegurar o atendimento às pessoas atingidas, a segurança da população e a reconstrução das comunidades.

No mês de agosto, a cidade de Piraí do Sul foi atingida por um tornado com ventos que superaram os 200 km/h, destruindo residências, arrancando árvores e danificando barracões e estruturas agrícolas. Cerca de 500 pessoas foram afetadas. No ano passado, um tornado da categoria F4 destruiu 90% da cidade de Rio Bonito do Iguaçu. 

Diante dessa realidade, o NUCRISE foi concebido justamente para responder a esse novo cenário. Mais do que atuar após uma tragédia, o Núcleo terá uma atuação permanente, preventiva e multidisciplinar, voltada à redução de riscos, ao fortalecimento das políticas públicas e à garantia de direitos das populações vulneráveis."Desde a nossa atuação em Rio Bonito, a gente identificou a urgência de se ter uma criação de uma estrutura permanente para poder atender a população em situação de desastres. Então, o lançamento do NUCRISE, junto com o TCE e com a Defesa Civil,  mostra que a atuação em situações de desastres deve ser de forma articulada”, ressalta a coordenadora do Núcleo, Ingrid Lima Vieira. 

Entre as diretrizes estão a atuação integrada com órgãos públicos e sociedade civil, o acompanhamento das ações governamentais e a construção de soluções estruturais para o enfrentamento de crises.

Para o defensor-geral do Paraná, Matheus Munhoz, o NUCRISE nasce de uma necessidade identificada pela própria Defensoria Pública. “Chegou o momento em que a Defensoria passa a ter uma estrutura permanente, especializada, com uma equipe capacitada e de uma maneira 100% integrada às forças do Estado. O NUCRISE nasce em um momento de necessidade e já numa perspectiva de crescimento e ampliação muito grande em razão da própria necessidade identificada no nosso estado”, afirma.

Missão

A missão do núcleo é assegurar que pessoas atingidas por incidentes ou catástrofes tenham acesso integral aos direitos decorrentes desses eventos, por meio de atendimento judicial e extrajudicial.  

Entre as atribuições do NUCRISE estão a articulação com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, o acompanhamento do acesso às políticas públicas, a fiscalização das condições de abrigos provisórios, o suporte jurídico em situações envolvendo óbitos, a obtenção de segunda via de documentos perdidos e a proteção prioritária de crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.

Para o coordenador executivo da Defesa Civil do Paraná, Ivan Fernandes, a criação do Núcleo visa fortalecer o atendimento voltado à população afetada pelos desastres ambientais.”A criação do NUCRISE visa fortalecer esse processo porque justamente no momento do desastre a população mais vulnerável carece do atendimento e de orientação para que ela tenha acesso aos seus direitos”, ressalta. 

Experiências

A experiência prática da Defensoria Pública foi determinante para a criação da nova estrutura. Nos últimos anos, a instituição participou diretamente do atendimento a vítimas de algumas das maiores tragédias recentes registradas no Paraná. Entre elas estão a força-tarefa realizada após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, responsável por mais de cinco mil atendimentos, a coordenação da assistência aos familiares dos trabalhadores mortos na explosão da fábrica da Enaex, em Quatro Barras, e a construção do programa de indenização às famílias afetadas pela queda do voo da Voepass, que alcançou índice de adesão de aproximadamente 85%. Essas experiências evidenciaram a necessidade de uma estrutura permanente e especializada para coordenar as ações da Defensoria em situações de calamidade.

A expectativa da Defensoria Pública é que o NUCRISE se torne uma referência estadual na proteção jurídica das populações afetadas por eventos extremos, contribuindo para que a resposta às emergências vá além do atendimento imediato e contemple também a reconstrução das condições de vida digna das comunidades atingidas, o acesso efetivo às políticas públicas e a garantia dos direitos fundamentais.