A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) obteve uma importante decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para garantir a saúde e a dignidade de uma mulher grávida de gêmeos. A assistida, que enfrentava uma gestação de alto risco na prisão, conseguiu o direito de cumprir sua pena em regime aberto e aguardar o nascimento dos filhos – um menino e uma menina – com os cuidados médicos adequados e o amparo da família. O caso, marcado pelo trabalho conjunto de diferentes setores da instituição, ocorreu em Campo Mourão, na região Centro-Ocidental do estado.

A mulher cumpria pena no regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, por viver em situação de rua, ela enfrentou dificuldades imprevistas: não conseguiu manter a bateria do equipamento carregada, nem permanecer no endereço que havia inicialmente cadastrado. O sistema de Justiça interpretou as falhas como descumprimento de regras e determinou seu retorno imediato ao regime fechado.

Durante a audiência realizada para que ela pudesse justificar as violações, o defensor público Rafael dos Santos Guimarães demonstrou que as falhas não ocorreram por má-fé, mas pela extrema vulnerabilidade social em que a assistida se encontrava. A Defensoria solicitou o perdão das justificativas ou, no mínimo, a concessão da prisão domiciliar devido à gravidade da gravidez dupla. O pedido, contudo, não foi acolhido num primeiro momento pela Vara de Execuções Penais de Campo Mourão, e a mulher foi mantida presa.

Risco à vida e atuação em rede 

Diante da negativa, a DPE-PR recorreu à segunda instância no TJPR. Enquanto o recurso era analisado, o quadro de saúde da gestante se agravou. O alerta veio da própria Polícia Penal do Paraná: o gestor da Cadeia Pública de Goioerê, Denys Rodrigo Carneiro, formalizou a situação por meio de um ofício encaminhado à defesa. No documento, ele comunicou o agravamento do estado de saúde da mulher e relatou, de forma transparente, as limitações da própria estrutura penitenciária para garantir os cuidados médicos contínuos que a gestante precisava. Essa iniciativa de documentar formalmente a incapacidade da unidade prisional em manter a custódia adequada foi fundamental para que a Defensoria Pública tivesse conhecimento comprovado dos fatos e pudesse adotar as medidas judiciais cabíveis. Além disso, a distância até Campo Mourão dificultaria um socorro rápido em caso de emergência, colocando três vidas em risco.

Com essas informações urgentes, a equipe de Campo Mourão, por meio do assessor jurídico Janderson Mororo Wenneck, acionou o defensor público Gilson Rogério Duarte de Oliveira, responsável pela atuação da DPE-PR nos tribunais. Imediatamente, foi feito um pedido de urgência para o julgamento do recurso.

A 3ª Câmara Criminal do TJPR acolheu os argumentos da Defensoria Pública e reformou a decisão do Juízo da Execução local. Os desembargadores reconheceram que não houve intenção de burlar o monitoramento eletrônico, afastando a anotação de "falta grave", e determinaram, inicialmente, o restabelecimento do regime semiaberto. Posteriormente, em razão do período em que a assistida já havia permanecido cumprindo pena no regime fechado enquanto aguardava o julgamento do recurso, houve a progressão para o regime aberto. Isso permitiu, enfim, que ela passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar devido ao seu quadro de saúde.

Acolhimento familiar e cidadania 

Com o alvará de soltura expedido, o trabalho da DPE-PR foi além dos tribunais físicos para garantir um retorno seguro. O Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) de Campo Mourão, representado pela assistente social Raquel Rodrigues Alegre Pagliarini e pela psicóloga Tânia Cristina Cordeiro Aldivino, atuou rapidamente para localizar a família da mulher. O trabalho técnico garantiu que ela fosse acolhida pelo pai, tendo um lar seguro para a reta final da gravidez, prevista para o final do próximo mês.

O desfecho evidencia a força do trabalho integrado da instituição. A articulação entre os defensores públicos de primeira e segunda instâncias, a equipe psicossocial, a assessoria jurídica e a cooperação da Polícia Penal foi fundamental para garantir uma resposta estatal célere e humanizada.

Como buscar atendimento 

Se você ou algum familiar está enfrentando problemas relacionados à execução penal, precisa de acesso à saúde ou assistência jurídica gratuita, procure a Defensoria Pública. O primeiro atendimento pode ser realizado de forma digital por meio da plataforma Luna ou presencialmente nas cidades que contam com sedes da instituição. Acesse nossa página de atendimento presencial e saiba mais.