A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), apresentou à Secretaria Estadual da Educação e do Esporte (SEED), junto a povos indígenas e comunidades tradicionais do estado, uma série de reivindicações relativas ao acesso desses grupos populacionais à educação. O encontro, que ocorreu na última quarta-feira (29/06), levou até o Estado as pautas educacionais debatidas no I Encontro Estadual de Educação Escolar de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, que aconteceu na DPE-PR no final de abril.

Na reunião, povos Guarani Nhandewa e Kaingang e comunidades Faxinalenses, Quilombolas, Ilhéus do Rio Paraná, Pescadores e Pescadoras Artesanais e Caiçaras, Ciganos e Povos de Terreiro puderam expor as violações de direitos relacionados à educação que vêm sofrendo em todo o estado, e exigir a qualificação do processo de ensino voltado às suas comunidades por meio do suprimento de carências estruturais, pedagógicas e curriculares históricas, respeitando-se a pluralidade etnocultural que compõe o Paraná.

As demandas dos povos indígenas e comunidades tradicionais levadas à Secretaria foram: o registro, no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE) da SEED, das diferentes identidades étnicas do estado; a criação de diretrizes estaduais específicas de educação escolar para cada um dos povos tradicionais; a formação continuada de professores(as), com envolvimento dos movimentos sociais representativos dos respectivos povos; a obrigação de acionar o Protocolo de Consultas, documentos elaborados por cada povo indígena ou comunidade tradicional sobre a forma pela qual devem ser consultados sobre qualquer situação que lhes diga respeito, de modo que suas culturas, tradições e organização social sejam levadas em consideração.

Ainda, no encontro foi reivindicado que povos faxinalenses, ilhéus do Rio Paraná e pescadores artesanais, a exemplo dos povos indígenas, também tenham garantido o direito de que profissionais da educação contratados(as) pelo Estado para trabalhar nas escolas das comunidades estejam em sintonia com as questões culturais de seus grupos. 

No encontro, de acordo com o NUDIJ, a SEED manteve uma postura de diálogo, sinalizou a possibilidade de atender algumas demandas e se comprometeu a rever certas atuações da Secretaria. Também se posicionou propensa a contribuir para a efetivação das demandas mais complexas.

Para o coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), defensor público Fernando Redede – que representou a DPE-PR na reunião junto ao assessor jurídico Cleverton de Quadros –, espaços de construção de diálogo como esse, que permitam a discussão entre representantes do Estado e povos e comunidades tradicionais do Paraná, são essenciais para qualificar o processo educacional. “O NUDIJ tem atuado para aproximar as demandas da população relativas ao direito à educação de crianças e adolescentes dos órgãos estatais responsáveis pela gestão da política de ensino. E essa reunião, nascida da organização dos próprios povos e comunidades, é um avanço para a construção de soluções administrativas de demandas educacionais".