Há exatos 21 anos, Alyne da Silva Pimentel Teixeira, mulher negra e periférica, faleceu em Belford Roxo (RJ), aos 28 anos, em decorrência de complicações causadas pela falta de atendimento médico. Grávida de seis meses, ela buscou atendimento durante dois dias em diversos serviços de saúde após sentir dores abdominais decorrentes de morte fetal. Mesmo após o diagnóstico e necessitando de uma cirurgia urgente, ela aguardou longas horas até conseguir uma internação, não resistiu e faleceu em decorrência de uma hemorragia digestiva. 

O caso tornou-se emblemático após a mãe de Alyne, Maria de Lourdes da Silva Pimentel, levá-lo ao Comitê responsável pela aplicação da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), um tratado internacional aprovado em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário. Em 2011, o Comitê CEDAW responsabilizou o Estado brasileiro pela falta de atendimento médico adequado e determinou que a família de Alyne fosse indenizada, além de apresentar recomendações a serem adotadas no serviço público de saúde brasileiro para a proteção de gestantes contra o que chamamos de violência obstétrica (VO).

Violência Obstétrica: VO

A violência obstétrica diz respeito a todo ato praticado pelas equipes de saúde que ofenda a integridade física, psicológica e sexual da gestante, esteja ela em trabalho de parto, no puerpério – o período de até 42 dias após o parto – ou em caso de abortamento. Ações que causem lesão, sofrimento físico, psíquico, emocional ou sexual e/ou que gerem dano moral ou material ou mesmo que levem à morte a gestante ou o bebê são casos de violência obstétrica. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conta com um protocolo de atuação para defensores(as) e equipes técnicas que atendem casos assim, com o objetivo de oferecer orientação jurídica a gestantes, acompanhantes e familiares. Esse protocolo recebeu o nome de Alyne Pimentel. 

“O protocolo Alyne Pimentel foi elaborado com o objetivo de auxiliar e qualificar a atuação da Defensoria Pública em casos de violência obstétrica em todo o Paraná, uma vez que embora se trate de um problema antigo, só recentemente vem sendo abordado no mundo jurídico. Dessa forma, o protocolo traz a conceituação do que configura VO de uma perspectiva de gênero, orienta de que forma deve ser feito o atendimento à mulher vítima; elenca os principais documentos e perguntas necessários para a adequada instrução da petição inicial em caso de ingresso com ação de indenização por danos morais e materiais por VO”, explica a defensora pública coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), Mariana Martins Nunes.

Embora o protocolo seja um documento interno, o público externo pode consultar uma cartilha sobre o assunto elaborada pelo NUDEM com o apoio da Assessoria de Comunicação Social, que pode ser conferida ao final do texto. 

O NUDEM é referência dentro da DPE-PR para casos de violência obstétrica, e busca auxiliar defensoras e defensores de todo o Paraná por meio de apoio técnico e operacional, com o fornecimento de modelos de peças processuais, realização de reuniões com a rede de proteção dos direitos das mulheres e trabalhando junto a demais órgãos e instituições do estado. O Núcleo também faz ajuizamento de ações judiciais para prevenir e reparar violações e disponibiliza um formulário para receber denúncias de VO em unidades de saúde da rede pública ou privada do estado. Disponível no site da DPE-PR há pouco mais de um ano, o formulário já foi preenchido por 26 pessoas. Desde outubro de 2021, o NUDEM já recebeu, através do formulário e por outras vias, 72 denúncias de violência obstétrica em todo o Paraná.

Ações em Francisco Beltrão

“No começo de 2022, chegou até nós, através da Comissão Municipal dos Direitos da Mulher de Francisco Beltrão, uma denúncia de que haviam vários casos de violência obstétrica ocorrendo no município. Levamos a situação ao NUDEM e marcamos uma conversa com 23 mulheres vítimas de VO e recebemos relatos bastante emocionantes. Tinha família em que a mãe havia sofrido violência obstétrica e 20 anos depois a filha passou pela mesma violência”, relembra o defensor público Renato Martins de Albuquerque, que atua na sede da DPE-PR em Francisco Beltrão.

De acordo com o defensor, após o encontro com as mulheres, foi criado um Grupo de Trabalho especial dentro da Comissão dos Direitos da Mulher do município voltado para o tema da VO. Uma das ações mais recentes do GT foi a visita aos hospitais São Francisco e Regional do Sudoeste Walter Pecoits e à Policlínica São Vicente de Paula, que teve o objetivo de verificar os estabelecimentos, conversar com as diretorias e médicos(as) obstetras e para buscar elaborar rotinas e fluxos de atendimentos comuns a todos. 

“Antes das visitas, a gente oficiou aos estabelecimentos solicitando informações detalhadas sobre qual eram os procedimentos em relação às gestantes, parturientes e após o nascimento. Os hospitais responderam e tudo foi compilado em nosso procedimento administrativo de denúncias de VO no município. Mas o ponto forte foram essas visitas e a impressão que eu tenho é que, após as visitas, as reclamações em relação à violência obstétrica diminuíram bastante. Os hospitais estão muito mais atentos à política da violência obstétrica, com cartazes informativos e capacitação dos profissionais, que prestaram bastante atenção nessa demanda”, avalia o defensor público. “Recentemente tivemos dois casos de entrega voluntária para adoção e não tivemos problemas, as mulheres foram muito respeitadas durante o processo. Tudo isso indica que houve uma alteração cultural em relação aos direitos da gestante e da parturiente aqui na cidade. Tem muito a se fazer ainda, mas a impressão que eu tenho é que estamos no caminho correto”. 

Como denunciar VO no Paraná

Quem desejar fazer uma denúncia de VO no Paraná pode preencher o formulário disponível no site da Defensoria Pública ou buscar diretamente o NUDEM, presencialmente na Sede dos Núcleos Especializados da DPE-PR, em Curitiba, ou de forma remota, por meio do telefone/WhatsApp (41) 99285-8134 ou através do e-mail nudem@defensoria.pr.def.br

Também é possível buscar orientação em qualquer sede da DPE-PR do Paraná. Clique aqui e conheça nossos locais de atendimento. 

Para saber mais sobre o assunto, confira a cartilha "O que é Violência Obstétrica?".