Veja como foi o Seminário sobre a População em Situação de Rua 20/05/2014 - 15:00

Realizado no último sábado (17/05), o I Seminário sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua reuniu profissionais das áreas de acolhimento, estudantes, professores e representantes de Polícia Militar que durante a manhã debateram a problemática enfrentada por esta parcela da população.

Na primeira palestra, o representante do Movimento Nacional de População de Rua, Leonildo José Monteiro Filho, expôs as necessidades de quem está na rua e falou sobre o que leva as pessoas a irem para a rua. Segundo ele, a solução para o problema da população de rua vai além de suprir as necessidades urgentes, como alimentação e lugar para pernoitar; é preciso discutir e implantar políticas públicas amplas que respeitem a dignidade desta população em todos os aspectos, inclusive o da segurança. “O mesmo Estado que traz a FAS [órgão público responsável pela gestão da assistência social], a assistência social, é o que traz a repressão”, justificou.

Na palestra "Articulação da rede de atenção à população de rua", a assistente social Renária Moura da Silva trouxe um pouco de sua experiência no Projeto "Casa de Acolhida São José", iniciativa da Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, que presta atendimento e assessoramento à população de rua. Em sua discussão, foi colocada a situação das pessoas que crescem em abrigos e, não tendo para onde ir depois que chegam à idade adulta, acabam por morar nas ruas e lá envelhecem.

Tomás Henrique de Azevedo Gomes Melo, mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), trouxe para o debate o tema "Política feita nas ruas: a produção de um lugar de fala/escuta na busca por reconhecimento e conquista de direito" a partir da experiência adquirida na elaboração de um trabalho de campo com pessoas em situação de rua em Curitiba e Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Segundo ele, em Curitiba a discussão está mais avançada, uma vez que já há uma articulação da rede de atenção à população de rua com os movimentos sociais, cujos porta-vozes são pessoas com experiência de rua.

Em sua fala, o procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler ressaltou os entraves colocados pelos órgãos públicos que tratam da população de rua. Ele lembrou que as ações violentas da polícia geralmente são respaldadas pela sociedade, que exige do Estado esta postura. O procurador destacou, ainda, o discurso midiático, que também marginaliza a população de rua.

Também representando o Ministério Público, a promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do MPPR, Mariana Bazzo, lembrou da intimidação provocada pelos órgãos públicos, utilizando como exemplo os casos das mães em situação de rua que não buscam apoio porque temem a retirada dos filhos por parte do Conselho Tutelar.

Ao final, os presentes debateram a importância do trabalho da Defensoria na proteção dos direitos da população de rua, como a regularização de documentos e a assistência nas áreas criminal, penal e de família.

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