A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, no dia 24 de abril, mais uma edição do Concilia Paraná em Toledo. A iniciativa visa levar atendimento presencial para facilitar a resolução extrajudicial de conflitos de forma gratuita e ágil, em um município que ainda não conta com sede física da DPE-PR.

A ação ocorrerá no Centro de Eventos Desirée Refosco, localizado na Rua Manoel Ribas, 436, com atendimentos das 10h às 16h. O objetivo é atender a população que precisa de orientação e soluções para questões como divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Além dos acordos, o mutirão oferecerá serviços de solicitação de certidões, retificação de registro civil e testes de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade.

De acordo com a defensora pública Mariana Mantovani, coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA), a escolha do município atende a uma demanda estratégica da instituição. "A nossa presença em Toledo é muito importante porque é uma cidade que ainda não tem atendimento regular da Defensoria, mas que é uma cidade grande", explica. Segundo ela, o projeto Concilia Paraná busca privilegiar cidades que apresentam maior grau de vulnerabilidade ou que possuem um quantitativo expressivo de pessoas sem acesso à Defensoria Pública.

Para além da resolução de conflitos, a ação tem um caráter de aproximação institucional. "O Concilia Paraná, mais do que uma oportunidade para as pessoas comparecerem e fazerem os acordos de família, solicitar certidão, retificação de registro civil e testes de DNA, é também uma oportunidade para a gente apresentar a Defensoria Pública tanto para a população quanto para outros órgãos e entidades públicas, para que eles conheçam os nossos serviços que podem ser acessados independentemente da existência de sede física", ressalta a defensora.

Para ser atendido(a), é importante que a população compareça ao local com os documentos necessários.

Documentação para o atendimento:

• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
• Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone);
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque/holerite ou inscrição no CadÚnico).

Documentos adicionais que podem ajudar, a depender do caso:

• Divórcio: certidão de casamento e, se houver, documentos de bens a serem partilhados.
• Pensão, guarda ou visitas: certidão de nascimento dos filhos.
• Outros casos: documentos que comprovem o direito que se pretende resolver.

Serviço: Concilia Paraná em Toledo

• Data: 24 de abril (sexta-feira);
• Horário: 10h às 16h;
• Local: Centro de Eventos Desirée Refosco – Rua Manoel Ribas, 436.