A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promove, no próximo dia 7, a primeira edição do mutirão Concilia Paraná em 2025. A ação será realizada em Curitiba, na Administração Regional de Santa Felicidade, ao lado do Terminal Santa Felicidade. O serviço, totalmente gratuito, é voltado resolver por meio de acordo demandas do Direito das Famílias: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, visitas e mais. A DPE-PR também disponibilizará testes gratuitos de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. O mutirão inicia às 10h, e a população pode chegar até às 16h. Não há limite de senha, e o atendimento será por ordem de chegada. Para agilizar o atendimento, é possível realizar um pré-cadastro, confira no fim da matéria. 

No dia, basta apresentar documentos de identificação pessoal, comprovante de residência e comprovante de renda. A Defensoria Pública recomenda levar até o local documentos relacionados especificamente ao pedido (confira exemplos mais abaixo). A instituição ainda lembra que o serviço é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Toda a população de Curitiba e região poderá receber assistência jurídica no mutirão.

O Concilia Paraná realizou quase 900 atendimentos nos últimos três anos em todo o estado. O programa prioriza a realização de acordos para evitar a necessidade de um processo na Justiça, ou seja, que o caso seja resolvido de forma extrajudicial. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que ações de divórcio, por exemplo, demoram 538 dias para serem julgadas, em média.

Para utilizar o teste de DNA, oferecido pelo programa (Re)conhecendo Direitos, todas as pessoas envolvidas precisam estar presentes com a documentação completa - pai, mãe e filho(a). A realização do exame também precisa ser de comum acordo. Após a coleta do laboratório, a Defensoria Pública entrega o resultado em até 40 dias. Só em 2024, foram 333 atendimentos do programa. A Defensoria Pública ressalta que o teste gratuito não pode ser feito em casos de negativa de paternidade, quando a criança ou adolescente já possui o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

O mutirão contará com serviço de intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para o português e vice-versa. Toda a ação será coordenada pela Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento, com apoio da Prefeitura de Curitiba e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Santa Felicidade.

Concilia Paraná em Curitiba

Data: 7 de março (sexta-feira);

Horário: entre 10h e 16h;

Local: Rua Santa Bertila Boscardin, 213 - Administração Regional de Santa Felicidade (ao lado do Terminal Santa Felicidade);

Serviço: assistência jurídica gratuita para acordos extrajudiciais de Direito das Famílias.

Realize o pré-cadastro aqui. 

Documentação para atendimento:

• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque / holerite, dentre outros).

Documentos que podem ser importantes no dia:

• Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
• Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
• Pensão alimentícia: comprovante de representação legal.