O Concilia Paraná é um mutirão de atendimento jurídico totalmente gratuito que busca facilitar a "resolução amigável" de demandas e problemas na área da Família.

O atendimento abrange questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes.

O próximo "Concilia Paraná" ocorrerá em Almirante Tamandaré. Confira mais informações a seguir.

Confira abaixo as respostas às principais dúvidas sobre o mutirão
 

O que acontece se uma das partes não concordar com a conciliação?
Nestes casos, a Defensoria não conseguirá atender a demanda no dia do mutirão. Em cidades abrangidas pelo atendimento da Defensoria, o cidadão ou cidadã pode procurar a sede da instituição para analisar a possibilidade de um ajuizamento de ação. O Mutirão Concilia Paraná é uma mobilização da instituição para ir até cidades onde ainda não há atendimento regular da DPE-PR, e que apresentam alta demanda na área da Família. Em municípios que não possuem atendimento da Defensoria, é necessário buscar um Núcleo de Prática Jurídica para fazer esta análise. Veja aqui quais cidades são abrangidas pelo serviço da DPE-PR de forma regular.

E se, no dia do mutirão, uma das partes não puder comparecer?
É possível realizar o atendimento sem problema algum, mas a parte que não comparecer tem que estar de acordo e aceitar participar de uma chamada de vídeo na hora do atendimento para confirmar a informação. Os documentos desta parte também deverão ser anexados ao prontuário de atendimento. A conciliação, no entanto, não terminará no dia, já que é necessária a assinatura da parte que não compareceu. 

Onde é possível fazer o pré-cadastro?
O cadastro pode ser realizado nesta página, preenchendo as informações nos campos abaixo (após as perguntas e respostas).

Quem não fizer o pré-cadastro vai ser atendido(a) no dia do mutirão?
Sim, vai ser atendido(a), mas é preciso levar todos os documentos pessoais mencionados acima de todas as partes envolvidas. É possível que o atendimento sem pré-cadastro demore um pouco mais. 

E se a pessoa não mora em alguma dessas cidades, mas precisa da ajuda da Defensoria?
O mutirão Concilia Paraná atende pessoas de qualquer cidade do Paraná. Todos os(as) moradores(as) da região podem participar, sem problema algum. 

Se faltar um documento pessoal ou alguma certidão, serei atendido(a)? 
Sim, a equipe da Defensoria no dia do mutirão pode fazer os pedidos de certidões necessárias, mas é importante ter os documentos pessoais em mãos. Se não tiver, o atendimento não será finalizado no dia.  

Preciso chegar às 10h?
Não. Quem chegar até as 16h será atendido(a).

Será cobrado algum tipo de pagamento para participar do mutirão?
Não. A Defensoria Pública do Paraná não cobra absolutamente nada dos seus usuários e usuárias. Não será diferente no mutirão.