Reunião realizada no DEPEN discute as intervenções de segurança no sistema prisional 28/11/2019 - 16:10
Na quarta-feira (27), a pedido do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, aconteceu, em parceria com o Departamento Penitenciário do Paraná, uma reunião para debater os limites legais das intervenções realizadas nas unidades prisionais do Estado pelo Setor de Operações Especiais (SOE).
Na ocasião, foram apresentadas as principais reclamações recebidas pela DPE-PR, para que sejam analisadas à luz do Decreto Estadual 1.238/2015 e da legislação em vigor. Como resultado, ficou acordada a elaboração e divulgação de um protocolo de atuação por escrito, além do prosseguimento do procedimento de aquisição de câmeras corporais.
Representando a DPE-PR, participaram o defensor público coordenador do NUPEP, dr. André Giamberardino; o defensor público auxiliar do Núcleo, dr. Júlio Dualibe; a defensora pública coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), dra. Cinthia Azevedo Santos; e a defensora pública da área de execução penal, dra. Andreza Menezes. Pelo Ministério Público do Paraná, participou o promotor de justiça coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), Alexey Caruncho. Também estiveram presentes o diretor-geral do DEPEN, Francisco Caricati; o chefe da Divisão de Operações de Segurança (DOS), Josielson Fabrício; o chefe da Assessoria Jurídica do DEPEN, Renan Ferreira; os chefes regionais do SOE de Curitiba/Piraquara e de Ponta Grossa e, por videoconferência, de Cascavel e Foz do Iguaçu, além de representantes da Corregedoria e da Ouvidoria do DEPEN.
