Projeto que visa ajudar mulheres entra em vigor em Guaratuba 31/10/2019 - 15:50
A sede da Defensoria Pública de Guaratuba dará suporte e orientações jurídicas às mulheres vítimas de violência doméstica.
Nesta quarta-feira (30), o projeto “Em Defesa Por Elas: um atendimento amplo e imediato à mulher em situação de vulnerabilidade” entrou em vigor em Guaratuba, através de iniciativa do delegado de polícia civil em Guaratuba, Leandro Alberto Albuquerque Stabile, em parceria com o defensor público do Estado do Paraná, dr. Evandro Rocha Satiro. Esse projeto visa ajudar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, após atendimento pela Delegacia. A parceria entre os órgãos está em consonância com a Lei Maria da Penha, que garante o acesso à justiça às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Depois do procedimento policial, é oferecido às mulheres o atendimento da Defensoria Pública na cidade, para fins de orientação jurídica no âmbito do Direito de Família. Caso haja interesse, a autoridade policial deve encaminhar a pessoa para a Defensoria com data e horários agendados. O dia destinado para atendimento será toda terça-feira, a partir das 15h.
Se após orientação jurídica a mulher desejar dar continuidade a alguma medida judicial e/ou extrajudicial, como divórcio, guarda ou alimento aos filhos, será agendado triagem socioeconômica e documentos para que seja avaliado os requisitos necessários para obter assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.