O recém-lançado Projeto de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), registrou o seu primeiro atendimento e desdobramento prático no estado. A partir da atuação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), o Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou a abertura de um procedimento e requisitou à Polícia Civil do Paraná a instauração de inquérito policial para investigar ataques e perseguições sofridos por uma vereadora em uma cidade na região Sudoeste do estado.

A intervenção da DPE-PR foi decisiva para reverter o cenário jurídico. Anteriormente, a Promotoria Eleitoral havia promovido o arquivamento de representações da parlamentar por entender que se tratavam de atritos regimentais e políticos internos. Contudo, com o acolhimento do caso pelo projeto do NUDEM, a Defensoria demonstrou a existência de episódios que exigiam apuração sob a perspectiva de violência de gênero.

ATAQUES

O acolhimento do caso pelo Ministério Público Eleitoral fundamenta-se em um conjunto de fatos relatados pelo NUDEM que revelam um padrão sistemático de constrangimento e violência política. A parlamentar foi vítima de ofensas pautadas em gênero, profissão, vestimenta e maternidade, com declarações públicas como "que tipo de exemplo de mãe ela é" e "quem colocaria o filho para estudar com uma professora dessas". 

Além disso, servidores municipais utilizaram recorrentemente termos como "cupim" e "papagaio de pirata" para se referirem a ela, conduta registrada em boletim de ocorrência e associada pela vereadora à sua autodeclaração como mulher parda.  O assédio estendeu-se ao ambiente digital com a criação e o compartilhamento de figurinhas, montagens e conteúdos depreciativos gerados por Inteligência Artificial em grupos de WhatsApp de servidores públicos, devidamente documentados em ata notarial. 

A rotina de intimidações incluiu a exposição a risco e constrangimento físico, já que a vereadora foi obrigada a sentar-se por semanas ao lado de um colega condenado por tentativa de feminicídio e contra quem já havia registrado boletim por ameaça. 

Por fim, o exercício de seu mandato sofreu cerceamento direto por meio de interrupções sistemáticas de suas falas em plenário e pelo encerramento prematuro das sessões e transmissões ao vivo enquanto ela se pronunciava. 

SERVIÇO

O Projeto de Enfrentamento à Violência Política de Gênero oferece acolhimento jurídico especializado, gratuito e confidencial para parlamentares, candidatas e lideranças políticas em todo o Paraná, garantindo respaldo institucional para assegurar o livre exercício dos mandatos e combater a sub-representação e o silenciamento feminino nos espaços de poder.

Os atendimentos e solicitações deverão ser registrados através do formulário oficial, acessível na página do NUDEM no site da Defensoria Pública.