Em Londrina, defensores públicos e a equipe multidisciplinar da DPPR desenvolveram o projeto de intervenção psicossocial “O sentenciado no cumprimento das medidas em meio aberto, um sujeito de direitos”. Através dele, psicólogos e assistentes sociais vão até os assistidos que deixam de cumprir as medidas do regime aberto, com o objetivo de entender a real situação deles. O trabalho da equipe multidisciplinar auxilia os defensores públicos nas audiências de justificação junto à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.

Quando um preso progride do regime fechado ou semiaberto para o regime aberto, o juiz determina o cumprimento de penas alternativas, como participação em cursos ou trabalhos comunitários. Se o preso não cumpre tais medidas, o juiz marca a audiência de justificação, onde o defensor do apenado apresenta a justificativa para o não cumprimento da medida. Quando isso acontece, psicólogos e assistentes sociais vão até os sentenciados que não vem cumprindo as condições do regime aberto ou sua pena restritiva de direito, com o objetivo de promover a melhoria na sua qualidade de vida, bem como de seus familiares, por meio de ações necessárias e cabíveis a cada caso, garantindo-lhes oportunidades e elementos necessários para favorecer a inserção social e o acesso à direitos.

A assistente social Katlin Monteiro explica que aspectos sociais e psicológicos dos assistidos e dos seus familiares também são trabalhados. As visitas são sempre realizadas por uma dupla formada por uma psicóloga e uma assistente social, que analisam as condições em que se encontram o apenado e sua família e fazem os encaminhamentos, quando necessários, para a rede de assistência do município – como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de Atenção Psicossocial (CAPS) – e para a inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo. Ela explica ainda que o acompanhamento não é pontual e continua após as audiências de justificação e os encaminhamentos para a rede. “As famílias e os assistidos entendem o quanto esse trabalho é importante. Muitas vezes, eles dizem ‘nunca vieram ver como estamos’. Nós continuamos ligando para o assistido para saber se ele está conseguindo cumprir a nova medida judicial, se obteve os benefícios solicitados”, relata a assistente social.

O projeto é de autoria da assistente social Katlin Nayara Bianco Monteiro, da psicóloga Kemeli Rodrigues Pivetta e da defensora pública Renata Tsukada, que atua na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Londrina. Elas são auxiliadas pela assistente social Juscilene Galdino da Silva, a psicóloga Alysha Carolyna Rocha de Oliveira e a assessora jurídica Taisa Ferreira Costa.

Confira alguns depoimentos de famílias atendidas pelo projeto:

“Com os encaminhamentos que vocês fizeram e as orientações que me deram, eu consegui receber os benefícios que vocês me falaram que existiam. Agora eu consegui entrar no programa do leite e não vou mais precisar dar só chá para as minhas crianças”
P. C. (usuária da Defensoria Pública que cumpre pena restritiva de direitos)

“Antes de vocês irem até a minha casa, conversar comigo e com a minha esposa, eu não sabia o que fazer, depois das orientações eu me senti mais seguro, tive um sentimento de que tinha alguém por mim”
E.S. (sentenciado que estava cumprindo pena restritiva de direitos e recentemente teve sua pena extinta)

“Todo esse tempo, passamos por várias dificuldades, mas nunca ninguém parou para escutar. Ninguém veio escutar sobre o problema do meu filho, e só de vocês virem aqui dar um pouco de atenção, ele já ficou mais motivado. Eu nunca fiquei sabendo dos benefícios sociais que minha família tem direito de conseguir, porque nunca ninguém me orientou”
T.S.S. (mãe de um usuário da Defensoria Pública que cumpre pena restritiva de direitos)