A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) divulga as regras de funcionamento para o final de 2025 e início de 2026. Seguindo a Resolução nº 515/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Resolução DPG nº 229/2021, o recesso forense ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 06 de janeiro de 2026. Neste período, o atendimento será mantido em regime de plantão em todas as sedes da Defensoria, com funcionamento voltado exclusivamente para assegurar a realização de atos processuais e o atendimento à população em casos de natureza urgente e necessários à preservação de direitos.

O que será atendido durante o plantão?

O funcionamento da instituição neste período visa garantir a prestação jurídica ininterrupta. Serão atendidos apenas casos considerados urgentes, como audiências de custódia e matérias definidas pelo Tribunal de Justiça, além de situações em que não houver a suspensão de prazos processuais. 

Durante o recesso, o Poder Judiciário suspende a maioria dos prazos, audiências, julgamentos, intimações e outras diligências. São considerados casos não urgentes todos aqueles em que houver suspensão de prazos ou apenas a prorrogação do vencimento para o primeiro dia útil após o recesso. Nestas situações, o usuário deverá aguardar o retorno das atividades normais.

Fique atento às datas: dias 18 e 19 de dezembro

Antes do início oficial do recesso, não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 18 e 19 de dezembro, em razão dos feriados do Dia da Justiça (celebrado originalmente em 08/12 e transferido para o dia 18/12) e do Dia da Emancipação Política do Paraná (19/12). Já durante o período de recesso, a DPE-PR atenderá em regime de plantão especificamente nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e nos dias 02, 05 e 06 de janeiro de 2026. Não haverá atendimento nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 01 de janeiro de 2026, além dos finais de semana (sábados e domingos). Em fins de semana e feriados, a Defensoria atende apenas em audiências de custódia. Esse atendimento ocorre nas seguintes cidades: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, União da Vitória e Paranaguá.

Como buscar atendimento?

Para organizar o fluxo de trabalho, haverá uma triagem realizada por servidor ou servidora designado(a) para o primeiro atendimento presencial. O servidor realizará a análise do caso e, se não se tratar de uma hipótese de plantão, o cidadão ou cidadã tem o direito de receber a negativa por escrito e ser informado(a) de que pode recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo. 

Em algumas cidades, o atendimento será remoto e, caso seja necessário o atendimento presencial, o usuário deverá se dirigir a outra cidade da região (confira os detalhes abaixo).

O atendimento regular da DPE-PR será retomado integralmente no dia 07 de janeiro de 2026.

Atendimento online

Durante o recesso, a plataforma de atendimento online Luna estará desativada para novos agendamentos. O canal de orientação sobre o atendimento, Disque Defensoria 129, também deixará de operar neste período.

Confira as informações do regime de plantão em cada cidade:

Curitiba e Região Metropolitana

Endereço: Rua José Bonifácio, nº 66 - Centro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo e Almirante Tamandaré

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição e saída temporária.

Telefone: (41) 99188-3726

Londrina

Endereço: Avenida Bandeirantes, nº 263 - Vila Ipiranga

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Londrina e Tamarana

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica e problemas graves de saúde de pessoas em cumprimento de pena.

Telefone: (43) 3521-3703

Cambé (atendimento remoto)

Telefone: (43) 3521-3703 

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Cambé

Demandas atendidas: casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, entre outros casos urgentes nas áreas de Infância e Juventude, Família, Sucessões e Registros Públicos.

Caso haja necessidade de atendimento presencial, será necessário buscar a sede de Londrina: Avenida Bandeirantes, nº 263 - Vila Ipiranga – Londrina/PR.

Maringá

Endereço: Avenida Tiradentes, nº 1289 - Zona 01

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Maringá

Demandas atendidas: busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, prisão por dívida de alimentos, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, audiências de custódia, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.

Telefone: (44) 3366-3300

Ponta Grossa

Endereço: Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 300 - Oficinas

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Ponta Grossa

Demandas atendidas: liberação de corpo, pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (medida protetiva e pedido de alvará para retirada de bens), audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.

Telefone: (42) 99106-9634

Castro (atendimento remoto)

Telefone: (42) 99106-6034

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Castro e Carambeí

Demandas atendidas: liberação de corpo, pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.

Caso haja necessidade de atendimento presencial, será necessário buscar a sede de Ponta Grossa: Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 300 - Oficinas – Ponta Grossa/PR.

Cascavel

Endereço: Rua São Paulo, nº 346 - Centro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste

Demandas atendidas: liberação de corpo, pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.

Telefone: (45) 99106-2642

Foz do Iguaçu

Endereço: Avenida Brasil, 1829 - Centro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu

Demandas atendidas: adolescentes apreendidos por ato infracional, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, alvará para liberação de corpo, prisão por dívida de alimentos, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição, saída temporária, audiências de custódia em processos de execução de pena.

Telefone: (45) 99132-1651

Cornélio Procópio

Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 635 - Centro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Cornélio Procópio, Leópolis e Sertaneja

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, mandado de despejo ou desocupação compulsória, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição e saída temporária.

Telefone: (43) 3401-3350

Apucarana

Endereço: Rua Professor Erasto Gaertner, nº 126 - Centro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi

Demandas atendidas: a processos com réu preso ou relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher; audiências de custódia; busca e apreensão de crianças e adolescentes e demais casos urgentes das áreas de Família e Infância.

Telefone: (43) 3424-1341

Jandaia do Sul (atendimento remoto)

Telefone: (43) 98870-1982

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Jandaia do Sul, Bom Sucesso, Kaloré, Marumbi e São Pedro do Ivaí

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição para regime aberto.

Caso haja necessidade de atendimento presencial, será necessário buscar a sede de Apucarana: Rua Professor Erasto Gaertner, nº 126 - Centro – Apucarana/PR.

Campo Mourão

Endereço: Rua Santa Cruz, nº 923 - Centro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Campo Mourão, Farol, Luiziana e Janiópolis

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, medidas protetivas, atendimento em casos de violência familiar e/ou doméstica contra a mulher, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital para crianças ou adolescentes, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes e outras demandas urgentes.

Telefone: (44) 3524-4768

Umuarama

Endereço: Rua Desembargador Munhoz de Mello, nº 3792 - Zona I

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Umuarama, Douradina, Maria Helena e Perobal

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, alvará para liberação de corpo na seara criminal, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição para regime aberto.

Atendimento apenas presencial.

Paranavaí

Endereço: Rua Getúlio Vargas, 620 - Centro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Paranavaí, Amaporã, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória, habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, liberação de corpo e registro tardio de óbito.

Telefone: (44) 3482-0800 (ligações) | (44) 98817-1458 (WhatsApp)

Cianorte (atendimento remoto)

Telefone: (44) 99157-2947

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Cianorte, Jussara, Japurá, Indianópolis, São Manoel do Paraná e São Tomé.

Demandas atendidas: audiências de custódia em caso de prisão civil por débito de alimentos, apresentação de comprovante de pagamento nos casos em que já houve decretação de prisão civil, entre outros casos urgentes nas áreas de família, sucessões e registros públicos.

Guarapuava

Endereço: Avenida Manoel Ribas, nº 2537 - Centro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Guarapuava, Campina do Simão, Candói, Foz do Jordão e Turvo

Demandas atendidas: audiências de custódia, pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória, habeas corpus para pessoas privadas de liberdade que tenham cometido crimes constantes na lei de drogas e conexos, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (em favor da usuária), casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, pedido de deslocamento de tornozeleira eletrônica, progressão de regime, livramento condicional e saída temporária.

Telefone: (42) 3303-2000

Francisco Beltrão

Endereço: Rua Tenente Camargo, nº 1312 - Presidente Kennedy

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Francisco Beltrão, Enéas Marques e Manfrinópolis

Demandas atendidas: No período do recesso judiciário serão atendidos somente os casos considerados urgentes como de réus presos, violência doméstica bem como de pedidos de medicamento/internação hospitalar/fórmula alimentar, ações de busca e apreensão de crianças, medidas de proteção iniciais com criança/adolescente recentemente acolhidos/internados e mandados com prazos limite para contestação na área da Infância e Juventude em que não há suspensão dos prazos processuais.

Telefone: (46) 3211-5300

Pato Branco

Endereço: Rua Maria Bueno, nº 284 - Sambugaro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Pato Branco, Vitorino, Bom Sucesso do Sul e Itapejara D'Oeste

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes, autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição e saída temporária.

Telefone: (46) 98813-1724

União da Vitória

Endereço: Rua Cruz Machado, nº 141, 1º andar - Centro

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: União da Vitória, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas e Porto Vitória

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de relaxamento, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, audiências de custódia, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes.

Telefone: (42) 99135-6803

Paranaguá

Endereço: Rua Baronesa do Cerro Azul, nº 937 - João Gualberto

Horário: 13h às 16h30

Abrangência: Paranaguá

Demandas atendidas: pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória e habeas corpus para pessoas privadas de liberdade, casos de adolescentes apreendidos por ato infracional, prisão por dívida de alimentos, busca e apreensão de crianças e outras medidas que envolvam crianças em situação de risco, alvará para liberação de corpo, audiências de custódia, pedidos de vaga em UTI ou leito de hospital, pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes autorização de saída, pedido de alteração de residência de monitoramento, progressão de regime com remição e saída temporária.

Telefone: (41) 97403-0017

Postos na Assembleia Legislativa do Paraná e Câmara Municipal de Curitiba

Apenas atendimento remoto.

Horário: 13h às 16h30

Demandas atendidas: atuações extrajudiciais de caráter urgentes e emergenciais, consideradas aquelas na qual o aguardo do retorno presencial poderá acarretar em prejuízos irreparáveis ou a perda do direito, tendo como exemplos: a negativa de acesso à saúde emergencial, negativa de emissão de registros civis urgentes, negativa de acesso à informação de documentos policiais já registrados em regime de urgência, liberação de corpo em IML, dentre outros. Em regime de plantão não serão realizadas atuações eletivas tampouco acompanhamentos de processos e agendamentos eletivos.

Telefone: (41) 98779-3570
 

Atendimento a mulheres em situação de violência 

Durante o recesso judiciário, mulheres em situação de violência doméstica e familiar contam com fluxos específicos de atendimento. Nos casos de urgência, a orientação é procurar imediatamente a delegacia de polícia mais próxima ou acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Quando, por qualquer motivo, não for possível o atendimento imediato pela delegacia, a Defensoria Pública do Paraná orienta que a mulher entre em contato com o programa AMPARA, que presta apoio em situações urgentes nos dias úteis do recesso, das 13h às 16h30, exclusivamente pelo WhatsApp, no número (41) 98752-2993.

Núcleos especializados

Apenas atendimento remoto, das 13h às 16h30. Confira os contatos:

Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH): (41) 99252-5471

Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB): (41) 99237-8847

Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ): (41) 99285-5827

Núcleo da Política Criminal e Execução Penal (NUPEP): (41) 99288-7445

Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM): (41) 99285-8134 / nudem@defensoria.pr.def.br 

Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON): (41) 99232-2977 

Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP): (41) 98776-1420 e (41) 98774-4819

Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER): (41) 98777-1164

Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED): (41) 98773-0951

Núcleo de Atendimento e Defesa dos Agentes de Segurança Pública (NUSEG): (41) 98775-7871

Ouvidoria

Atendimento remoto.

WhatsApp: (41) 99123-1961

E-mail: ouvidoria@defensoria.pr.def.br

Registro de solicitação: https://www.dp.sigo.pr.gov.br/cidadao