Uma cartilha informativa publicada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) reúne orientações sobre os direitos da pessoa com câncer de mama e colo de útero. Elaborado de forma conjunta pelos Núcleos de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP), de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e de Defesa do Consumidor (NUDECON), o documento integra as ações de conscientização do Outubro Rosa e apresenta à população as principais formas de atuação da instituição para garantir esses direitos.

Confira a cartilha aqui.

O Brasil deve registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028. Os dados constam da publicação Estimativa 2026–2028: Incidência de Câncer no Brasil, publicado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) no começo deste ano. Entre as mulheres, em ordem de incidência, predominam os cânceres de mama (30%), cólon e reto (10,3%), colo do útero (7,4%), pulmão (6,4%) e tireóide (5,1%).

Com o objetivo de garantir a proteção dos direitos das pessoas com câncer, foi instituída, em 2021, a Lei nº 14.238, que criou o Estatuto da Pessoa com Câncer. A legislação estabelece diretrizes para assegurar o acesso ao tratamento adequado, além de prever direitos relacionados à assistência social e jurídica, à prioridade no atendimento e à proteção do bem-estar pessoal, social e econômico dessas pessoas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece serviços gratuitos, como exames de mamografia e cirurgia de reconstrução mamária, além de assegurar, nas condições previstas em lei, o direito a acompanhante durante internações e atendimentos de saúde.

Como a Defensoria pode ajudar?

Em casos de dúvidas ou dificuldades de acesso aos serviços de tratamento, a DPE-PR pode ser acionada para orientações ou atuação judicial. A instituição oferece assistência jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com o tratamento, ou que não conseguem acessar os serviços hospitalares adequados.

“Na formulação da cartilha, uma das nossas preocupações foi olhar para o câncer a partir da perspectiva de gênero, porque esse diagnóstico não repercute apenas na saúde, mas também pode afetar o trabalho, a renda, a organização familiar, a autonomia e vários outros aspectos da vida da mulher”, explica Mariana Nunes, defensora pública e coordenadora do NUDEM. 

“A cartilha traz, por exemplo, informações sobre o direito da mulher a acompanhante nos atendimentos de saúde, direitos trabalhistas e previdenciários, benefícios sociais e também direitos relacionados às consequências do próprio tratamento, como a reconstrução mamária”, explica Nunes. 

"O NUESP tem identificado que embora o sistema de saúde tenha avançado nos últimos anos, na implementação de tecnologias para tratar o câncer, o gargalo reside, sobretudo, no acesso inicial. Este está diretamente ligado ao acesso à informação sobre os serviços ofertados e os direitos garantidos durante o tratamento", explica o defensor público e coordenador do NUESP, Paulo Cinquetti. "Por essa razão, a cartilha funciona como uma forma de orientar os usuários e usuárias da Defensoria Pública sobre algumas medidas e cuidados relacionados aos direitos da pessoa com câncer. Evitando agravos e reforçando a garantia do acesso à exames diagnósticos, profissionais especializados e tratamentos adequados ao quadro oncológico", reforça Cinquetti.