Com o fim das festas de fim de ano, um problema se torna recorrente e gera angústias e dúvidas em quem espera o retorno: o pai ou a mãe leva o(a) filho(a) para celebrar o Natal e o Réveillon com a família e não ‘entrega’ a criança ou adolescente na data combinada. E agora? O que fazer?

“O importante nesses casos é ter a guarda dos filhos e filhas regulamentada”, explica Mariela Reis Bueno, defensora pública que atua na área de Família na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Guarapuava. No caso, é fundamental e altamente recomendado ter definido em acordo homologado na Justiça de quem é a guarda, ou, em caso de guarda compartilhada, onde é a residência fixa desta criança ou adolescente. 

“O mais célere [para resolver a situação] é ajuizar uma ação de busca e apreensão da criança. Contudo, ela deve ser ajuizada no foro de domicílio da criança, que é aquele fixado na ação de guarda. Caso contrário, se não há essa fixação, é difícil conseguir a decisão liminar, pois, neste caso, quem aguarda o retorno necessitará da prova da guarda de fato, situação que pode gerar até mesmo uma audiência de justificação”, continua a defensora. Neste tipo de audiência, o(a) juiz(a) vai buscar mais informações sobre a situação da criança ou adolescente para entender, então, quem de fato tem a guarda.

Porém, antes de buscar a Justiça, é importante tentar resolver a questão amigavelmente com o outro lado. “Sempre orientamos a tentativa de solução extrajudicial, porque essa ação pode ser bastante traumática para a criança”, orienta a defensora pública Ana Carolina Lanzillotta, da área de Família da DPE-PR em Londrina. Apenas após esgotadas as tentativas de um acordo é que se deve buscar a solução judicial.

Quem procurar?

As sedes da Defensoria Pública que atendem a área de Família podem ajudar nesses casos. Porém, durante o recesso do Judiciário, que vai de 20 de dezembro de 2022 até o dia 06 de janeiro de 2023, o atendimento para estes casos ocorre apenas nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu. Para saber mais, clique aqui.