As sedes da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Londrina prestarão atendimento presencial ao público das 13h às 17h durante o Recesso Judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2022 e seis (06) de janeiro de 2023, à exceção de finais de semana. 

Não é necessário realizar agendamento para comparecer aos locais de atendimento durante o período de plantão, porém, somente casos de urgência serão atendidos. São eles: pedido por leito em hospital; casos de busca e apreensão de crianças e adolescentes; violência doméstica e familiar contra a mulher; casos de prisão; liberação de corpos e demais pedidos urgentes que possam implicar em perda do direito caso se aguarde o retorno das atividades em expediente normal.

É importante ressaltar que as demais sedes do interior não contarão com atendimento no recesso, apenas as cinco sedes já mencionadas (Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa).

No caso de Curitiba, o atendimento presencial dos casos urgentes será concentrado em um só lugar: na Sede Central de Atendimento, localizada na Rua José Bonifácio, n.° 66, no centro, ao lado da Catedral Tiradentes. Também haverá defensores(as) em escala de plantão para atuar nas audiências de custódia (casos de prisão em flagrante), no Centro de Audiências de Custódia de Curitiba, localizado no bairro Cabral. 

“Nós organizamos a escala do recesso visando a não deixar desassistidos os casos urgentes, que são estabelecidos por resolução do Tribunal de Justiça do Paraná. Teremos servidores(as) e defensores(as) de plantão nessas sedes de forma presencial”, explica o Defensor Público-Geral, André Ribeiro Giamberardino. 

Quando se tratar de casos não-urgentes, o servidor ou a servidora que receber o(a) usuário(a) poderá negar o atendimento e, neste caso, o cidadão ou cidadã tem o direito de receber a negativa por escrito e ser informado(a) de que pode recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo. Neste caso, haverá um(a) defensor(a) público(a) presente no local para analisar o pedido logo em seguida à entrega da negativa. 

Não são considerados casos urgentes aqueles que, de acordo com Resolução do TJPR (saiba mais aqui), são beneficiados pela interrupção ou suspensão dos prazos processuais durante o recesso. Assim que termina o recesso judiciário, os prazos são retomados e os casos não urgentes voltam a ser atendidos.

De acordo com Giamberardino, o número de servidores(as) e defensores(as) em atendimento presencial será estabelecido pela coordenação da sede, que poderá designar outros(as) servidores(as) para atuarem de forma remota. 

Em cada uma das comarcas do interior com atividade de plantão deve haver no mínimo um(a) servidor(a) para auxiliar os(as) defensores(as) que atuarão em cada dia do recesso, além de um(a) estagiário(a) de graduação em Direito. O número de servidores(as) poderá ser ampliado. A sede de Curitiba contará diariamente com dois assessores(as) jurídicos(as), um(a) assistente social, um(a) psicólogo(a) e dois estagiários(as) de graduação em Direito.

Casos definidos como urgentes de acordo com Resolução do TJPR: 

 vaga em leito hospitalar (só em Curitiba)

 busca e apreensão de crianças e adolescentes

 violência doméstica e familiar contra a mulher

 prisão em flagrante (apenas Curitiba)

 liberação de corpos

 pedidos urgentes que possam implicar em perda de direito caso se aguarde o retorno das atividades em expediente normal

Confira o endereço e demais informações das sedes onde haverá atendimento no recesso judiciário, dos dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, com exceção de feriado e finais de semana:

 Curitiba 

Endereço: Rua José Bonifácio, n.° 66 - Centro (ao lado da Catedral Tiradentes)

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (41) 3219-7303 e (41) 99188-3726

 Ponta Grossa

Endereço: Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 300 - Oficinas (a dois quarteirões de distância do Fórum)

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (42) 99106-9634

 Londrina

Endereço: Avenida Bandeirantes, 263 - Vila Ipiranga

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (43) 99162-1694

 Maringá

Endereço: Avenida Tiradentes, 1289 - Zona 4

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (44) 99149-7299

 Foz do Iguaçu

Endereço: Rua Antônio Raposo, 923 - Centro

Horário: 13h às 17h

Telefone para contato: (45) 99132-1651