Nota do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos 29/07/2026 - 14:18
O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Nucidh) reafirma seu compromisso constitucional com a promoção e a defesa dos direitos humanos, especialmente das pessoas em situação de rua, população que historicamente enfrenta vulnerabilidade, discriminação e exclusão social.
O debate sobre políticas públicas voltadas a essa população é legítimo e necessário, mas deve ocorrer com responsabilidade, respeito à dignidade da pessoa humana e observância dos direitos e garantias fundamentais, afastando discursos que reforcem estigmas, desinformação ou discriminação.
Às vésperas do mês em que se relembra o Massacre da Praça da Sé, ocasião em que se instituiu o dia de luta da população em situação de rua, o Nucidh acompanha com preocupação e repudia a escalada de manifestações, em nível regional e nacional, que associam pessoas em situação de rua a estereótipos incompatíveis com os direitos humanos. Como destaca o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a discriminação em razão da condição de pobreza constitui violação de direitos e deve ser enfrentada pelo Estado e pela sociedade.
A população em situação de rua é titular dos mesmos direitos humanos e fundamentais assegurados a todas as pessoas. A superação dessa realidade exige diálogo institucional, cooperação entre os entes públicos e políticas públicas baseadas em evidências, como o acesso à moradia, e no respeito aos direitos humanos.
O Núcleo reafirma, ainda, a importância do diálogo com a sociedade civil organizada por meio de organizações sociais, movimentos sociais e defensoras e defensores de direitos humanos que, dentro de suas atribuições legais e constitucionais, atuam na promoção da dignidade humana e na construção de respostas para um dos mais complexos desafios sociais do país.