A Coordenadoria Nacional de Tecnologia do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) criou, nesta terça-feira (24), uma comissão para elaborar um projeto de investimento federal em tecnologia e inovação. O objetivo é enviar uma proposta de financiamento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para projetos que beneficiem todas as Defensorias Públicas estaduais. No encontro em Foz do Iguaçu, realizado junto à 98ª Reunião Ordinária do Condege, representantes de todo o Brasil também estabeleceram um plano de trabalho com a meta de implementar o projeto com recursos federais até 2026. 

Anualmente, as Defensorias Públicas integram projetos de destinação de recursos do Governo Federal. Em 2025, o Ministério da Justiça assinou o Plano Defensoria em Todos os Cantos, com investimento inicial de R$ 65 milhões para a criação de postos de atendimento e investimentos em estruturas móveis e veículos. A ideia é que, no próximo ano, as iniciativas contempladas priorizem a área de tecnologia e inovação com foco no aprimoramento do serviço oferecido à população brasileira.

O grupo de trabalho, agora, definirá as possibilidades de projeto. Desde infraestrutura tecnológica até sistemas de armazenamento de dados. A discussão abriu a semana de atividades voltadas à transformação digital com o Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI.Def). Mais de 400 participantes poderão, ao longo dos próximos três dias, participar de painéis, debates e troca de experiências com especialistas sobre ações de tecnologia e inovação nas Defensorias Públicas.

“Hoje nós iniciamos uma série de atividades voltadas à tecnologia e inovação, buscando a melhoria do acesso à justiça para toda a população brasileira”, afirma Matheus Munhoz, defensor público-geral do Paraná e coordenador nacional de tecnologia do Condege. “Sempre que procuramos formas de investir em tecnologia e inovação, buscamos garantir um desenvolvimento colaborativo, em que todas as Defensorias se beneficiem com replicação e economia de recursos. Tudo sempre pensando na melhoria do atendimento”, complementa ele.

Uso da IA

Em trabalho conjunto com a Comissão Especializada de Proteção de Dados do Condege, representantes das Defensorias também debateram regras para uso de Inteligência Artificial (IA) nas instituições. O objetivo é definir testes de validação prévios para sistemas de IA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que identifiquem eventuais riscos de segurança e confiabilidade.

O Condege também busca formalizar uma recomendação que oriente o estabelecimento de diretrizes operacionais e implementação de boas práticas, já elencadas pela comissão. Princípios de transparência, integridade e não discriminação também devem balizar o trabalho com IA.

Condege

A nova diretoria do Condege, agora presidida pela defensora pública-geral do Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, tomou posse oficialmente nesta terça-feira. Confira todos os detalhes aqui.