No próximo dia 30 (terça-feira), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, em Curitiba, mais uma edição do mutirão Meu Nome, Meu Direito, programa de orientação jurídica gratuita para retificação de prenome e gênero. O atendimento é voltado para pessoas trans e não binárias. A instituição conta com a parceria da Prefeitura de Curitiba, que oferecerá informações sobre os serviços municipais direcionados ao público da ação. O mutirão ocorrerá na sede dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, na Rua Benjamin Lins, 779 - Batel. As pessoas podem buscar o serviço entre 10h e 16h. A ação marca as atividades de Junho, Mês Internacional do Orgulho LGBTI+.

A Defensoria Pública oferecerá toda a assistência necessária para a realização do procedimento extrajudicial de retificação, desde a entrada do pedido até a obtenção dos novos documentos. 

Para facilitar o atendimento no dia do mutirão, a Defensoria recomenda ter em mãos RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. No entanto, a ausência de um ou mais documentos não impede a realização do serviço. Basta comparecer ao local do atendimento para ter acesso à equipe. Em caso de dúvidas sobre a ação, a população pode entrar em contato com o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (clique para acessar a página de cada um e conferir os canais de comunicação).

A Defensoria disponibiliza também um guia que detalha o passo a passo do procedimento. Clique aqui e baixe o material para consulta.

A instituição destaca que a ação do próximo dia 30 é voltada para orientar pessoas interessadas em realizar a alteração. O serviço de mudança dos documentos em si deve ser solicitado em um cartório de registro civil. 

Desde 2023, a DPE-PR possui parceria com a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (ARPEN/PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN) para garantir o acesso gratuito de seus usuários e usuárias aos serviços de registro civil. No caso da retificação de prenome e gênero, não há custo para a emissão da nova certidão de nascimento. 

A Defensoria ressalta também que o serviço é destinado a pessoas com mais de 18 anos.

Meu Nome, Meu Direito em Curitiba

- Horário: 10h às 16h

- Local: Rua Benjamin Lins, 779 - Batel - Sede dos Núcleos Especializados, Curitiba

- Documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda