A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, na próxima quarta-feira (29), mais uma edição do mutirão Meu Nome, Meu Direito em Curitiba. O evento, totalmente gratuito, oferecerá orientação para a retificação de prenome e gênero, na Boca Maldita, região central da cidade. A ação é destinada a pessoas trans e não-binárias.

Além do atendimento da DPE-PR, o público terá acesso aos serviços do Ambulatório Municipal e da Assessoria de Políticas da Diversidade Sexual, ambos da Prefeitura de Curitiba. A escolha da data para o mutirão marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma iniciativa que há mais de 20 anos reforça a conscientização sobre os direitos da população trans no Brasil.

O mutirão ocorrerá das 10h às 16h, com atendimento da Defensoria Pública próximo à Praça Osório. Para um atendimento completo, a instituição recomenda que as pessoas levem os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos.

O Meu Nome, Meu Direito é um programa conduzido pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. Desde 2022, a iniciativa já beneficiou 838 pessoas em 10 cidades do Paraná.

Durante o mutirão, a equipe da DPE-PR estará à disposição para orientar sobre todos os procedimentos relacionados à retificação de prenome e gênero, seja nos casos judiciais, que envolvem processo na Justiça, ou nos extrajudiciais. Além disso, para quem conta com a assistência jurídica da Defensoria Pública, não há custos relacionados aos serviços do cartório de registro civil.

A Prefeitura de Curitiba, por meio do Ambulatório Municipal e da Assessoria de Políticas da Diversidade Sexual, também estará presente para atender pessoas interessadas em iniciar ou obter informações sobre o tratamento hormonal. Outras demandas jurídicas também poderão ser apresentadas às instituições envolvidas no dia do evento.

Meu Nome, Meu Direito em Curitiba

Data: 29 de janeiro, quarta-feira, Dia Nacional da Visibilidade Trans;

Horário: das 10h às 16h;

Local: Boca Maldita, próximo à Praça Osório e à sede do Centro Universitário Internacional (UNINTER);

Documentação recomendada: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.